Detalhe de Canal

Define o regime da comparticipação nos custos dos testes do SARS-CoV-2 obrigatórios pós-desembarque, aplicável aos passageiros provenientes do exterior do País à chegada ao território nacional, nas instalações aeroportuárias.

Sobre a Reprodução Humana Medicamente Assistida.

Estabelece as regras do exercício da actividade de farmacovigilância sobre medicamentos de uso humano, medicamentos tradicionais, derivados de sangue e outros produtos de saúde, realizadas pelo Sistema Nacional de Farmacovigilância.

Actualiza as Medidas de Prevenção e Controlo da Propagação do Vírus SARS-CoV-2 e da COVID-19, assim como as regras de funcionamento dos serviços públicos e privados, dos equipamentos sociais e outras actividades durante a vigência da Situação de Calamidade Pública. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 150/21, de 8 de Junho, e demais legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Autoriza a despesa e a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada para a aquisição de 6000 000 (seis milhões) de doses da Vacina SPUTINIK V - COVID-19, no valor estimado de USD 111 000 000,00, e delega competência à Ministra da Saúde para a verificação da legalidade de todos os actos subsequentes no acto do Procedimento até a formação e execução do Contrato.