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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministérios das Finanças, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e da Saúde)
I
28/03/2022
Regulamenta a atribuição do suplemento remuneratório aos profissionais integrados na Carreira dos Profissionais de Diagnósticos e Terapêutica do Regime Especial da Saúde, após a realização do tempo completo acrescido nos serviços de anatomia patológica, citológica e tanatológica, biologia laboratorial, bloco operatório, cuidados intensivos, genética, hemoterapia, radioterapia, sala de partos e urgências.
Legislação
 (Ministérios das Finanças, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e da Saúde)
I
28/03/2022
Regulamenta a atribuição do suplemento remuneratório ao pessoal do apoio hospitalar, após a prestação do trabalho acrescido nos serviços de banco de urgência, consultas externas, internamento, transporte hospitalar dentro e fora das unidades do Serviço Nacional de Saúde.
Legislação
 (Ministérios das Finanças, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e da Saúde)
I
28/03/2022
Regulamenta a atribuição do suplemento remuneratório aos profissionais integrados na Carreira do Regime Especial de Enfermagem, após a realização do tempo completo acrescido nos serviços de urgência, consultas externas, cuidados intensivos, hemodiálise, bloco operatório e salas de partos.
Legislação
 (Ministério da Saúde)
I
25/03/2022
Aprova o Estatuto Orgânico do Complexo Hospitalar de Doenças Cardiopulmonares Cardeal Dom Alexandre do Nascimento.
Legislação
 (Ministério da Saúde)
I
21/03/2022
Aprova o Estatuto Orgânico do Centro Especializado de Tratamento de Endemias e Pandemias.
Legislação
 (Ministérios das Finanças, dos Transportes e da Saúde)
I
28/12/2021
Define o regime da comparticipação nos custos dos testes do SARS-CoV-2 obrigatórios pós-desembarque, aplicável aos passageiros provenientes do exterior do País à chegada ao território nacional, nas instalações aeroportuárias.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
09/11/2021
Sobre a Reprodução Humana Medicamente Assistida.
Legislação
 (Presidente da República)
I
14/10/2021

Estabelece as regras do exercício da actividade de farmacovigilância sobre medicamentos de uso humano, medicamentos tradicionais, derivados de sangue e outros produtos de saúde, realizadas pelo Sistema Nacional de Farmacovigilância.

Legislação
 (Presidente da República)
i
08/07/2021
Actualiza as Medidas de Prevenção e Controlo da Propagação do Vírus SARS-CoV-2 e da COVID-19, assim como as regras de funcionamento dos serviços públicos e privados, dos equipamentos sociais e outras actividades durante a vigência da Situação de Calamidade Pública. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 150/21, de 8 de Junho, e demais legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Presidente da República)
I
26/03/2021
Autoriza a despesa e a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada para a aquisição de 6000 000 (seis milhões) de doses da Vacina SPUTINIK V - COVID-19, no valor estimado de USD 111 000 000,00, e delega competência à Ministra da Saúde para a verificação da legalidade de todos os actos subsequentes no acto do Procedimento até a formação e execução do Contrato.
Legislação
 (Presidente da República)
I
09/02/2021
Actualiza as medidas de prevenção e controlo da propagação do Vírus SARS-CoV-2 e da COVID-19, assim como as regras de funcionamento dos serviços públicos e privados, dos equipamentos sociais e outras actividades durante a vigência da Situação de Calamidade Pública. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 10/21, de 8 de Janeiro, e demais legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Presidente da República)
I
17/12/2020
Aprova o Regulamento do Registo de Medicamentos.
Legislação
 (Presidente da República)
I
11/12/2020
Actualiza as medidas de prevenção e controlo da propagação do Vírus SARS-COV-2 e da COVID-19, assim como as regras de funcionamento dos serviços públicos e privados, dos equipamentos sociais e outras actividades durante a vigência da Situação de Calamidade Pública. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 298/20, de 20 de Novembro, e demais legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Presidente da República)
I
20/11/2020

Actualiza as medidas de prevenção e controlo da propagação do Vírus SARS-CoV-2 e da COVID-19, assim como as regras de funcionamento dos serviços públicos e privados, dos equipamentos sociais e das actividades, durante a vigência da Situação de Calamidade Pública. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 276/20, de 23 de Outubro, e demais legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Legislação
 (Presidente da República)
I
23/10/2020
Actualiza as medidas de prevenção e controlo da propagação do vírus SARS-COV-2 e da COVID-19, assim como as regras de funcionamento dos serviços públicos e privados, dos equipamentos sociais e das actividades, durante a vigência da situação de calamidade pública. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 256/20, de 8 de Outubro, e demais legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Ministérios das Finanças e da Saúde)
I
19/10/2020
Aprova o regime de comparticipação nos custos dos testes da COVID-19, realizados pelo Sistema Público de Saúde. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Presidente da República)
I
08/10/2020
Actualiza as medidas de prevenção e controlo da propagação do Vírus SARS-COV-2 e da COVID-19, assim como as regras de funcionamento dos serviços públicos e privados e dos equipamentos sociais, durante a vigência da Situação de Calamidade Pública. - Revoga todas as normas que contrariem o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Presidente da República)
I
02/10/2020

Aprova a Política Nacional de Medicina Tradicional e Complementar. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Legislação
 (Secretariado do Conselho de Ministros)
I
01/10/2020

Rectifica o n.º 3 do artigo 21.º do Decreto Presidencial n.º 224/20, de 31 de Agosto, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

Legislação
 (Presidente da República)
I
08/09/2020
Actualiza as medidas de prevenção e controlo da propagação do vírus SARS-CoV-2 e da COVID-19, assim como as regras de funcionamento dos serviços públicos e privados e dos equipamentos sociais, durante a vigência da Situação de Calamidade Pública. - Revoga todas as normas que contrariem o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Presidente da República)
I
01/09/2020
Aprova a abertura do crédito adicional extraordinário no valor monetário de KZ: 44 375 128 872,00, para o pagamento das despesas relacionadas com a 3.ª Fase da prevenção e combate à COVID-19.
Legislação
 (Presidente da República)
I
07/08/2020
Actualiza as medidas de prevenção e controlo da propagação do Vírus SARS-COV-2 e da Doença COVID-19, assim como as regras de funcionamento dos serviços públicos e privados e dos equipamentos sociais, durante a vigência da Situação de Calamidade Pública. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 184/20, de 8 de Julho, e todas as normas que contrariem o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Presidente da República)
I
08/07/2020
Fixa as medidas excepcionais e temporárias que vigoram nos casos em que seja declarada cerca sanitária provincial ou municipal.
Legislação
 (Ministérios do Interior e da Saúde)
I
25/06/2020
Fixa a cerca sanitária na Província de Luanda, a partir da meia-noite (0h00) do dia 26 de Junho de 2020 às 23h59 do dia 10 de Julho de 2020.
Legislação
 (Ministérios do Interior, dos Transportes, da Saúde e da Cultura, Turismo e Ambiente)
I
12/06/2020
Regula todas as viagens nacionais e internacionais realizadas durante o período de Situação de Calamidade Pública.
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