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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministérios do Interior, dos Transportes, da Saúde e da Cultura, Turismo e Ambiente)
I
29/09/2020
Define as regras sobre as viagens nacionais e internacionais durante o período de situação de Calamidade Pública.
Legislação
 (Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente)
I
21/07/2020
Define as medidas concretas de prevenção e controlo para evitar a propagação do Vírus SARS-COVID-2 e a doença COVID-19, durante a vigência da Situação de Calamidade Pública, relativamente ao Sector da Cultura, Turismo e Ambiente, e aplicam-se a todo o território, com excepção às localidades com cerca sanitária definida pelas autoridades, incluindo a Província de Luanda, e o Município do Cazengo (Cuanza-Norte).
Legislação
 (Presidente da República)
I
25/03/2019
Cria a Comissão Interministerial encarregue de preparar as condições técnico-materiais para a realização do evento «Presidential Golf Day» e do Fórum Mundial do Turismo, em Luanda, coordenada pela Ministra do Turismo.
Legislação
 (Presidente da República)
I
21/03/2019
Cria a Comissão Interministerial encarregue de preparar as condições técnico- materiais para a realização do evento «Presidential Golf Day» e do Fórum Mundial do Turismo, em Luanda, coordenada pela Ministra do Turismo.
Legislação
 (Ministério da Hotelaria e Turismo)
I
19/07/2017
Aprova o Regulamento do Conselho Nacional de Turismo e Facilitação Turística. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.