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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério da Educação)
I
30/03/2020
Aprova as recomendações para o funcionamento das escolas no período de suspensão das aulas.
Legislação
 (Ministério da Educação)
I
30/03/2020
Suspende todas as actividades lectivas em todas as Instituições de Ensino, nos Subsistemas de Educação Pré-Escolar, Ensino Geral, Ensino Secundário Técnico-Profissional, Ensino Pedagógico e da Educação de Adultos, públicas, privadas e público-privadas, a partir do dia 24 de Março, por um período de 15 dias automaticamente prorrogável por igual período de tempo, se não houver disposição em contrário, em função do comportamento global da Pandemia COVID-19.
Legislação
 (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
I
09/03/2020
Aprova o Regulamento do Processo que deve ser observado para a Auto-Avaliação das Instituições de Ensino Superior.
Legislação
 (Ministério da Educação)
I
06/03/2020
Cria as Escolas do Ensino Primário n.os 5.145 e 5.148, situadas no Distrito do Zango, Município de Viana, Província de Luanda, com 24 salas de aulas, 48 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro da pessoal das escolas criadas.
Legislação
 (Ministério da Educação)
I
06/03/2020
Cria a Escola do I e II Ciclos do Ensino Secundário ? Complexo Escolar n.º 5.149, situada no Distrito do Zango, Quarteirão Y, Município de Viana, Província de Luanda, com 24 salas de aulas, 48 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.