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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério da Educação)
I
26/06/2020
Aprova o Calendário Escolar Reajustado para o Ano Lectivo 2020.
Legislação
 (Ministério da Educação)
I
26/06/2020
Cria a Escola do I e II Ciclos do Ensino Secundário Técnico Profissional, denominada Instituto Politécnico de Administração e Gestão do Cuito, n.º 296, sita no Município do Cuito, Província do Bié, com 17 salas de aulas, 51 turmas e 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Legislação
 (Presidente da República)
I
20/05/2020
Aprova a Estratégia Nacional de Saneamento Total liderada pelas Comunidades e Escolas em Angola 2019-2030.
Legislação
 (Presidente da República)
I
27/04/2020
Aprova o Regulamento de Avaliação do Desempenho do Docente do Subsistema de Ensino Superior.
Legislação
 (Ministérios das Finanças, do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação)
I
22/04/2020
Aprova o regime excepcional para o pagamento de propinas nas instituições privadas e público-privadas que prestam Serviços de Educação e Ensino durante o período em que vigorar o Estado de Emergência.