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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
I
02/04/2019
Determina que as Instituições Públicas de Ensino Superior devem distribuir as 1223 vagas para o ingresso no Regime Especial e Geral do Subsistema do Ensino Superior e do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, contemplando todas as Unidades Orgânicas, deixando que as mesmas realizem os concursos aos seus níveis.
Legislação
 (Presidente da República)
I
01/04/2019
Aprova o Programa de Intercâmbio Educacional entre o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação da República de Angola e o Ministério das Capacidades Humanas da República da Hungria.
Legislação
 (Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação)
I
28/03/2019
Cria o Instituto Politécnico Industrial de Luanda, sito no Município de Luanda, Província de Luanda, com 47 salas de aulas, 141 turmas, 3 turnos, aprova o quadro de pessoal do Instituto ora criado. - Revoga os diplomas legais que contrariam o disposto no presente Decreto Executivo Conjunto, designadamente o Despacho n.º 35/85, de 5 de Agosto, e o Decreto Executivo Conjunto n.º 187/14, de 24 de Junho.
Legislação
 (Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação)
I
28/02/2019
Cria o Complexo Escolar « Missionário Dom Pedro Luís Scarpa », sito no Município do Cazengo, Província do Cuanza-Norte, com 9 salas de aulas, 18 turmas e 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Legislação
 (Presidente da República)
I
22/02/2019
Aprova o Programa de Envio Anual de 300 Licenciados Angolanos com Elevado Desempenho e Mérito Académico para as melhores universidades do mundo.