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DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Decreto Presidencial n.º 68/18  (Presidente da República)	I	05/03/2018
Aprova os novos modelos de Cartões de Identificação dos Antigos Combatentes, Deficientes de Guerra e Familiares de Combatentes Tombados ou Perecidos. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto n.º 56/04, de 31 de Agosto.
Legislação Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º 28/17  (Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas)	I	27/09/2017
Promove os Oficiais General e Almirante Domingos Filipe Kikongo ao Grau Militar de Tenente-General e Receado Francisco Pedro ao Grau Militar de Vice-Almirante.
Legislação Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º 27/17  (Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas)	I	27/09/2017
Promove os Oficiais Generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior e Sequeira João Lourenço ao Grau Militar de General.
Legislação Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º 26/17  (Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas)	I	27/09/2017
Promove o Brigadeiro Didimo João Capingano ao Grau Militar de Tenente General.
Legislação Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º 25/17  (Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas)	I	27/09/2017
Gradua o Coronel Eduardo Avelino dos Santos Neto ao Grau Militar de Brigadeiro.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Militar Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 453/2017, de 18 de Agosto de 2017 Tribunal Constitucional	Acórdão	18/08/2017
Penal | Penal Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 336/2014, de 11 de Setembro de 2014 Tribunal Constitucional	Acórdão	11/09/2014
Militar Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 335/2014, de 10 de Setembro de 2014 Tribunal Constitucional	Acórdão	10/09/2014