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Fiscal | Administração Tributária | Notícias

17.01.2020

Administração Geral Tributária tem novo PCA

Saúde | Notícias

16.01.2020

Novos médicos reforçam sector da saúde na Lunda Sul

Militar | Notícias

15.01.2020

Angola comemora o Dia Nacional dos Antigos Combatentes

Energia, Minas e Petróleo | Minas | Notícias

14.01.2020

Angola pode acabar com exploração semi-industrial de diamantes

Educação e Ensino | Ensino | Notícias

13.01.2020

Alunos com necessidades especiais inseridos no sistema de ensino

LEGISLAÇÃO

	Decreto Presidencial n.º 366/19 Aprova o Plano Nacional de Frequências. - (...)

	Lei n.º 30/19 Aprova o Orçamento Geral do Estado para o (...)

	Resolução n.º 72/19 Aprova as recomendações resultantes da apreciação (...)

	Resolução n.º 68/19 Fixa o Orçamento da Assembleia Nacional para (...)

	Decreto Presidencial n.º 274/19 Aprova a abertura do crédito adicional suplementar (...)

CÓDIGOS

	Prazo Máximo para a Execução de Operações de Venda de Moeda Estrangeira e Operações Cambiais Associadas - Instrutivo n.º 1/2020, de 10 de Janeiro

	Investimento Externo Realizado por não Residentes Cambiais - Operações de Capitais e de Rendimentos Associados - Aviso nº 15/2019, de 30 de Dezembro

	Estabelece limites máximos para as comissões e despesas cobradas nas transacções em moeda estrangeira aplicadas em determinadas operações - Aviso n.º 11/19, de 26 de Novembro

	Leilões de Compra e Venda de Moeda Estrangeira. Procedimentos de Organização e Funcionamento - Instrutivo nº 19/2019, de 6 de Novembro

	Limites para Operações Cambiais de Importação de Mercadoria - Instrutivo nº 18/2019, de 25 de Outubro

MINUTAS E FORMULÁRIOS

	Declaração de Autenticidade da Carta de Condução

	Contrato de trabalho com estrangeiro não residente

	Contrato de Arrendamento Urbano

	Procuração (Genérica) com Poderes Forenses Gerais e os Especiais de Confessar, Desistir ou Transigir

	Procuração para Aceitação de Doação

JURISPRUDÊNCIA

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 560/2019, de 19 de Agosto de 2019

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 558/2019, de 26 de Julho de 2019

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 555/2019, de 26 de Junho de 2019

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 557/2019, de 26 de Julho de 2019

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 559/2019, de 26 de Julho de 2019

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