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Administrativo e Administração Pública
Notícias (conteúdo mais recente)
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Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
06/02/2019
Estado gasta mais de 2 biliões de kwanzas com pessoal
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
12/12/2018
Antigos combatentes reintegrados na função pública
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
12/10/2018
Fundo salarial da função pública aumenta 12%
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
14/09/2018
Angola vai encerrar quatro embaixadas em Novembro
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
04/09/2018
Luanda terá mais espaços verdes e mais iluminação pública
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
23/08/2018
Angolanos recebem subsídio de Natal em quatro prestações
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Códigos
Todos os Códigos
Administrativo e Administração Pública | Empresas Públicas
Estatuto Remuneratório dos Membros dos Órgãos de Gestão e Fiscalização das Empresas Públicas e das Empresas com Domínio Público - Decreto Presidencial n.º 16/17, de 2 de Fevereiro
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Lei da Divisão Político-Administrativa - Lei n.º 18/16, de 17 de Outubro (alterado pela Rectificação n.º 6/17, de 4 de julho)
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
Regulamento sobre os Procedimentos de Aquisição ou Locação Onerosa de quaisquer Direitos sobre Imóveis - Decreto Presidencial n.° 197/16, de 23 de Setembro
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Lei de Bases da Organização Administrativa do Território - Lei n.º 13/16, de 12 de Setembro
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
Lei de Bases da Toponímia - Lei n.º 14/16, de 12 de Setembro
Legislação (conteúdo mais recente)
Toda a Legislação
DOCUMENTO
SÉRIE
DATA
Legislação
Despacho n.º 30/18
(Tribunal de Contas)
I
17/07/2018
Nomeia Edna Chaves Rodrigues para o cargo de Directora-Adjunta do Gabinete da Juíza Conselheira Presidente.
Legislação
Despacho n.º 29/18
(Tribunal de Contas)
I
17/07/2018
Nomeia Walter José da Silva de Campos Pacheco para o cargo de Director do Gabinete da Juíza Conselheira Presidente.
Legislação
Despacho n.º 28/18
(Tribunal de Contas)
I
17/07/2018
Exonera Paulino Domingos de Sousa do cargo de Director dos Serviços Técnicos.
Legislação
Despacho n.º 27/18
(Tribunal de Contas)
I
17/07/2018
Exonera Cristo António do cargo de Director-Adjunto do Gabinete do Juiz Conselheiro Presidente.
Legislação
Despacho n.º 26/18
(Tribunal de Contas)
I
17/07/2018
Exonera Carlos Luís Miguel António do cargo de Contador Geral do Tribunal de Contas.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO
TIPO
DATA
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 472/2017, de 18 de Dezembro de 2017
Tribunal Constitucional
Acórdão
18/12/2017
Constitucional | Constitucional
Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 457/2017, de 29 de Agosto de 2017
Tribunal Constitucional
Acórdão
29/08/2017
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 397/2016, de 29 de Junho de 2016
Tribunal Constitucional
Acórdão
29/06/2016
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Acórdão - Impugnação do Acto Administrativo do Tribunal Constitucional n.º 170/06, de 3 de Abril de 2007
Tribunal Constitucional
Acórdão
03/04/2007
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