Detalhe de Canal

Actualiza as Medidas de Prevenção e Controlo da Propagação do Vírus SARS-CoV-2 e da COVID-19, assim como as regras de funcionamento dos serviços públicos e privados, dos equipamentos sociais e outras actividades durante a vigência da Situação de Calamidade Pública. - Revoga o Decreto Presidencial n.o 315/21, de 24 de Dezembro, e o Decreto Presidencial n.o 316/21, de 31 de Dezembro.

Aprova o Regime de Carreiras e o Estatuto Remuneratório dos Agentes da Agência Nacional de Recursos Minerais. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente a parte aplicável aos técnicos superiores, técnicos e técnicos médios do artigo 43.º e Anexos I e II do Estatuto Orgânico da Agência Nacional de Recursos Minerais, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 161/20, de 5 de Junho.

Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Tecnologias de Informação. - Revoga os Decretos Executivos n.º 88/16, de 26 de Fevereiro, e n.º 374/14, de 26 de Novembro.

Aprova o Regulamento Interno da Secretaria Geral deste Ministério. - Revoga os Decretos Executivos n.º 86/16, de 26 de Fevereiro, e n.º 420/17, de 15 de Setembro.

Aprova a Norma de Execução Permanente sobre os Deveres e Procedimentos de Segurança Institucional deste Ministério. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto o presente Decreto Executivo.