Detalhe de Canal

Actualiza as medidas de prevenção e controlo da propagação do Vírus SARS-CoV-2 e da COVID-19, assim como as regras de funcionamento dos serviços públicos e privados, dos equipamentos sociais e outras actividades durante a vigência da Situação de Calamidade Pública. - Revoga os Decretos Presidenciais n.º 62/21, de 11 de Março, n.º 77/21, de 26 de Março, e demais legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova a alteração dos artigos 14.º, 16.º e 17.º e o aditamento do artigo 11.º-A ao Decreto Presidencial n.º 62/21, de 11 de Março, que actualiza as medidas de prevenção e controlo da propagação do Vírus SARS-CoV-2 e da COVID-19, assim como as regras de funcionamento dos serviços públicos e privados, dos equipamentos sociais e outras actividades durante a vigência da Situação de Calamidade Pública. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial.

Aprova o Regulamento de Benefícios da Associação Mutualista dos Funcionários deste Ministério.

Exonera Nuno Bernabé Mahapi Dala do cargo de Vice-Governador da Província da Huíla para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas.

Exonera Luís Manuel da Fonseca Nunes do cargo de Governador da Província da Huíla e Rui Luís Falcão Pinto de Andrade do cargo de Governador da Província de Benguela.