Detalhe de Canal

Administrativo e Administração Pública | Empresas Públicas 15/06/2020 Angola lança privatização da Ensa e do BAI

Administrativo e Administração Pública | Administrativo 03/06/2020 Deputados defendem redução do prazo de indemnização por expropriação

Administrativo e Administração Pública | Administrativo 26/05/2020 Angola declara Situação de Calamidade Pública

Administrativo e Administração Pública | Administrativo 21/05/2020 Alteração à Lei de Bases de Protecção Civil em discussão

Administrativo e Administração Pública | Administração Pública 23/04/2020 Lei de Transferência e Competências do Estado aprovada pelo parlamento angolano

Administrativo e Administração Pública | Administrativo 09/04/2020 João Lourenço remodela o Governo angolano

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Decreto Executivo n.º 186/20  (Ministério do Interior)	I	25/06/2020
Valida os documentos relativos à permanência, caducados ou que vierem a caducar, nomeadamente autorização de residência, cartão de refugiado, vistos de investidor, trabalho, estudo e permanência temporária de cidadãos estrangeiros ausentes e que se encontrem em território nacional até 31 de Agosto de 2020.
Legislação Decreto Presidencial n.º 166/20  (Presidente da República)	I	12/06/2020
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 16/18, de 25 de Janeiro, o Decreto Presidencial n.º 67/18, de 5 de Março, e o Decreto Presidencial n.º 192/12, de 27 de Agosto.
Legislação Decreto Presidencial n.º 149/20  (Presidente da República)	I	27/05/2020
Exonera Alberto Paca Zuzi Macosso do cargo de Vice-Governador da Província de Cabinda para o Sector Político e Social.
Legislação Decreto Presidencial n.º 148/20  (Presidente da República)	I	27/05/2020
Exonera Samahina de Sousa da Silva Saúde do cargo de Secretário de Estado para o Planeamento e Ruth Madalena Mixinge do cargo de Secretária de Estado para a Família e Promoção da Mulher.
Legislação Decreto Presidencial n.º 147/20  (Presidente da República)	I	27/05/2020
Exonera Joana Lina Ramos Baptista Cândido do cargo de Governadora da Província do Huambo, Sérgio Luther Rescova Joaquim do cargo de Governador da Província de Luanda e Mpinda Simão do cargo de Governador da Província do Uíge.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Administrativo e Administração Pública | Administrativo Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 586/2019 Tribunal Constitucional	Acórdão	09/04/2020
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública Acórdão do Conselho Constitucional n.º 6/CC/2020, de 1 de Abril Conselho Constitucional	Acórdão	01/04/2020
Administrativo e Administração Pública | Administrativo Acórdão do Conselho Constitucional n.º 6/CC/2020, de 1 de Abril Conselho Constitucional	Acórdão	01/04/2020
Administrativo e Administração Pública | Administrativo Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 510/2018, de 22 de Outubro de 2018 Tribunal Constitucional	Acórdão	22/10/2018
Administrativo e Administração Pública | Administrativo Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 472/2017, de 18 de Dezembro de 2017 Tribunal Constitucional	Acórdão	18/12/2017