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Administrativo e Administração Pública | Administração Pública

06/02/2019

Estado gasta mais de 2 biliões de kwanzas com pessoal

Administrativo e Administração Pública | Administração Pública

12/12/2018

Antigos combatentes reintegrados na função pública

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12/10/2018

Fundo salarial da função pública aumenta 12%

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Angola vai encerrar quatro embaixadas em Novembro

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04/09/2018

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23/08/2018

Angolanos recebem subsídio de Natal em quatro prestações

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Administrativo e Administração Pública | Empresas Públicas

Estatuto Remuneratório dos Membros dos Órgãos de Gestão e Fiscalização das Empresas Públicas e das Empresas com Domínio Público - Decreto Presidencial n.º 16/17, de 2 de Fevereiro

Administrativo e Administração Pública | Administrativo

Lei da Divisão Político-Administrativa - Lei n.º 18/16, de 17 de Outubro (alterado pela Rectificação n.º 6/17, de 4 de julho)

Administrativo e Administração Pública | Administração Pública

Regulamento sobre os Procedimentos de Aquisição ou Locação Onerosa de quaisquer Direitos sobre Imóveis - Decreto Presidencial n.° 197/16, de 23 de Setembro

Administrativo e Administração Pública | Administrativo

Lei de Bases da Organização Administrativa do Território - Lei n.º 13/16, de 12 de Setembro

Administrativo e Administração Pública | Administração Pública

Lei de Bases da Toponímia - Lei n.º 14/16, de 12 de Setembro

Legislação (conteúdo mais recente)

Toda a Legislação

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA

Legislação Despacho n.º 30/18 (Tribunal de Contas)	I	17/07/2018
Nomeia Edna Chaves Rodrigues para o cargo de Directora-Adjunta do Gabinete da Juíza Conselheira Presidente.

Legislação Despacho n.º 29/18 (Tribunal de Contas)	I	17/07/2018
Nomeia Walter José da Silva de Campos Pacheco para o cargo de Director do Gabinete da Juíza Conselheira Presidente.

Legislação Despacho n.º 28/18 (Tribunal de Contas)	I	17/07/2018
Exonera Paulino Domingos de Sousa do cargo de Director dos Serviços Técnicos.

Legislação Despacho n.º 27/18 (Tribunal de Contas)	I	17/07/2018
Exonera Cristo António do cargo de Director-Adjunto do Gabinete do Juiz Conselheiro Presidente.

Legislação Despacho n.º 26/18 (Tribunal de Contas)	I	17/07/2018
Exonera Carlos Luís Miguel António do cargo de Contador Geral do Tribunal de Contas.

Jurisprudência (conteúdo mais recente)

DOCUMENTO	TIPO	DATA

Administrativo e Administração Pública \| Administrativo Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 472/2017, de 18 de Dezembro de 2017 Tribunal Constitucional	Acórdão	18/12/2017

Constitucional \| Constitucional Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 457/2017, de 29 de Agosto de 2017 Tribunal Constitucional	Acórdão	29/08/2017

Administrativo e Administração Pública \| Administração Pública Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 397/2016, de 29 de Junho de 2016 Tribunal Constitucional	Acórdão	29/06/2016

Administrativo e Administração Pública \| Administrativo Acórdão - Impugnação do Acto Administrativo do Tribunal Constitucional n.º 170/06, de 3 de Abril de 2007 Tribunal Constitucional	Acórdão	03/04/2007

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