Detalhe de Canal

Dá por firme e válida a Carta Africana de Estatística, e garante que será rigorosamente observada.

Ratifica o Plano Director Municipal da Caála, na Província do Huambo, com todas as peças escritas e desenhadas.

Ratifica o Plano Director Municipal da Tchicala-Tchiloanga, na Província do Huambo, com todas as peças escritas e desenhadas.

Declara o fim da Situação de Calamidade Pública em todo o território nacional e define as regras para a gestão administrativa do controlo da Pandemia da COVID-19. - Revoga toda a legislação que contraria o disposto no presente Diploma, nomeadamente os Decretos Presidenciais n.º 142/20, de 25 de Maio, e n.º 72/22, de 31 de Março.

Estabelece os princípios gerais relativos à organização e aplicação da estrutura indiciária das tabelas salariais e dos subsídios ou suplementos remuneratórios da Função Pública. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Legislativo Presidencial n.º 4/19, de 25 de Abril.