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Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
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12/01/2022
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério da Agricultura e Pescas)
I
18/01/2022
Aprova o Cronograma de Procedimentos para o Processo de Emissão de Licenças de Exploração Florestal. - Revoga o Decreto Executivo n.º 115/21, de 5 de Maio.
Legislação
 (Presidente da República)
I
13/01/2022
Cria o Observatório Climático e Ambiental Nacional, coordenado pelo Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente.
Legislação
 (Presidente da República)
I
13/01/2022
Institucionaliza o Sistema Nacional de Monitoramento, Reporte e Verificação da Política Climática. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
11/01/2022
Aprova, para Adesão da República de Angola, o Acordo sobre Medidas Relativas ao Estado do Porto destinadas a Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada.
Legislação
 (Ministério da Agricultura e Pescas)
I
15/12/2021
Prorroga a Campanha Florestal de 2021 até 31 de Janeiro de 2022.