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Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
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27/06/2018
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidente da República)
I
02/03/2018
Cria o Grupo de Trabalho encarregue da implementação e Instituição da Ecotaxa, a nível do território nacional, coordenado pela Ministra do Ambiente.
Legislação
 (Presidente da República)
I
14/02/2018
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério do Ambiente. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 85/14, de 24 de Abril.
Legislação
 (Presidente da República)
I
12/02/2018
Autoriza a importação de um contingente de pescado carapau.
Legislação
 (Presidente da República)
I
31/01/2018
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério das Pescas e do Mar. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 92/14, de 25 de Abril.
Legislação
 (Presidente da República)
I
31/01/2018
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Energia e Águas. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 116/14, de 30 de Maio.