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Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
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16/04/2019
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério do Ambiente)
I
10/04/2019
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional da Biodiversidade deste Ministério. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo.
Legislação
 (Ministério do Ambiente)
I
10/04/2019
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Alterações Climáticas deste Ministério. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo.
Legislação
 (Ministério da Agricultura e Florestas)
I
01/04/2019
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Desenvolvimento Agrário do Bom Jesus. —Revoga o Decreto Executivo n.º 192/13, de 4 de Junho.
Legislação
 (Ministério da Agricultura e Florestas)
I
01/04/2019
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Desenvolvimento da Bacia Leiteira do Waku Kungo. — Revoga o Decreto Executivo n.º 464/15, de 6 de Julho.
Legislação
 (Presidente da República Decreto Presidencial)
I
26/03/2019
Revoga o Despacho Presidencial n.º 79/15, de 28 de Setembro, que autoriza a Ministra da Indústria a celebrar o Acordo de Parceria, para a concessão de gestão e exploração dos perímetros de eucaliptos localizados nas Províncias de Benguela, Huambo e Huíla, e anula o Acordo de Parceria celebrado entre a Ministra da Indústria e a Empresa Estrela da Floresta.