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Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas | Legislação
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Órgãos Auxiliares do Presidente da República - Casa Civil)
I
23/10/2019
Rectifica o Despacho Presidencial n.º 167/19, de 4 de Outubro, que aprova os Relatórios Finais de Avaliação relativos aos Projectos Estruturantes para o Combate aos efeitos da Seca na Província do Cunene e os contratos resultantes do referido Concurso com diversas empresas, e autoriza o Ministro da Energia e Águas com a faculdade de subdelegar, a celebrar os Contratos referidos, publicado no Diário da República n.º 130, I Série.
Legislação
 (Vice-Presidente da República)
I
23/10/2019
Cede em regime de destacamento Maymona Kuma Fatato, Assistente de 1.ª Classe, ao Ministério da Juventude e Desportos.
Legislação
 (Presidente da República)
I
23/10/2019
Aprova o Acordo entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Francesa, no Domínio da Agricultura. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Presidente da República)
I
04/10/2019
Aprova os relatórios finais da Comissão de Avaliação relativos aos Projectos Estruturantes para o Combate aos Efeitos da Seca, na Província do Cunene, e os contratos resultantes do referido concurso, com diversas empresas, e autoriza o Ministro da Energia e Águas, com a faculdade de subdelegar, a celebrar os Contratos referidos.
Legislação
 (Presidente da República)
I
11/09/2019
Aprova o Acordo de Cooperação entre os Governos das Repúblicas de Angola e de França no domínio da Utilização do Sistema de Observação da Terra.
Legislação
 (Presidente da República)
I
12/08/2019
Cria a Comissão Multissectorial para os Assuntos do Mar, com o objectivo de elaborar a Estratégia Nacional para o Mar de Angola (ENMA) e o respectivo Plano de Acção, bem como o Ordenamento do Espaço Marinho (OEM), coordenada pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República.
Legislação
 (Ministério da Agricultura e Florestas)
I
03/07/2019
Estabelece as quotas para o licenciamento da exploração da madeira em toro, lenha e carvão vegetal para a Campanha Florestal 2019, por província. - Revoga o Decreto Executivo n.º 277/18, de 7 de Agosto.
Legislação
 (Presidente da República)
I
25/06/2019
Aprova o Regime Jurídico dos Aterros.
Legislação
 (Ministério da Agricultura e Florestas)
I
04/06/2019
Interdita, por um período de 90 dias, toda a actividade de corte e circulação de madeira proveniente das plantações florestais existentes no território nacional.
Legislação
 (Ministério da Agricultura e Florestas)
I
27/05/2019
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Aproveitamento e Desenvolvimento Hidráulico do Kikuxi.
Legislação
 (Ministério do Ambiente)
I
20/05/2019

Revoga o Decreto Executivo n.º 241/16, de 25 de Maio, que altera o prazo máximo fixado no artigo 12.º do Decreto n.º 51/04, de 23 de Julho, sobre a Avaliação de Impacte Ambiental.

Legislação
 (Presidente da República)
I
15/05/2019
Cria o Comité Nacional de Coordenação da Implementação do Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação, abreviadamente designado «CNC-PANCOD».
Legislação
 (Presidente da República)
I
15/05/2019
Cria os Entrepostos de Produtos Florestais nas Províncias do Bengo, Benguela, Cabinda, Cuando Cubango, Luanda e Moxico e aprova o seu Regulamento.
Legislação
 (Presidente da República)
I
15/05/2019
Altera o artigo 6.º e adita o artigo 19.º-A ao Decreto Presidencial n.º 5/14, de 7 de Janeiro, que aprova o estatuto Orgânico do Instituto de Desenvolvimento Florestal.
Legislação
 (Ministério do Ambiente)
I
10/04/2019
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional da Biodiversidade deste Ministério. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo.
Legislação
 (Ministério do Ambiente)
I
10/04/2019
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Alterações Climáticas deste Ministério. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo.
Legislação
 (Ministério da Agricultura e Florestas)
I
01/04/2019
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Desenvolvimento Agrário do Bom Jesus. —Revoga o Decreto Executivo n.º 192/13, de 4 de Junho.
Legislação
 (Ministério da Agricultura e Florestas)
I
01/04/2019
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Desenvolvimento da Bacia Leiteira do Waku Kungo. — Revoga o Decreto Executivo n.º 464/15, de 6 de Julho.
Legislação
 (Presidente da República Decreto Presidencial)
I
26/03/2019
Revoga o Despacho Presidencial n.º 79/15, de 28 de Setembro, que autoriza a Ministra da Indústria a celebrar o Acordo de Parceria, para a concessão de gestão e exploração dos perímetros de eucaliptos localizados nas Províncias de Benguela, Huambo e Huíla, e anula o Acordo de Parceria celebrado entre a Ministra da Indústria e a Empresa Estrela da Floresta.
Legislação
 (Presidente da República)
I
25/03/2019
Aprova as Medidas de Gestão das Pescarias Marinhas, da Pesca Continental e da Aquicultura para o ano de 2019.
Legislação
 (Ministério da Agricultura e Florestas)
I
21/02/2019
Determina que ficam condicionados à obtenção de uma licença prévia de importação à entrada ou certificados fitossanitários os produtos regulados capazes de veicular pragas e doenças perigosas.
Legislação
 (Ministério da Agricultura e Florestas)
I
21/02/2019
Prorroga para 30 dias o prazo para a evacuação e comercialização interna e externa da madeira da espécie Mussivi em forma de blocos, existente nos Entrepostos de Produtos Florestais e estaleiros das empresas detentoras do referido produto.
Legislação
 (Presidente da República)
I
02/03/2018
Cria o Grupo de Trabalho encarregue da implementação e Instituição da Ecotaxa, a nível do território nacional, coordenado pela Ministra do Ambiente.
Legislação
 (Presidente da República)
I
14/02/2018
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério do Ambiente. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 85/14, de 24 de Abril.
Legislação
 (Presidente da República)
I
12/02/2018
Autoriza a importação de um contingente de pescado carapau.
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