Detalhe de Canal

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Militar
Penal
Saúde
Turismo

Fiscal
Notícias (conteúdo mais recente)
  1 2 3 4 5  ...   
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento
25/09/2020
Fiscal | Administração Tributária
17/09/2020
Fiscal | Administração Tributária
15/09/2020
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento
02/09/2020
Fiscal | Impostos sobre o Património
07/08/2020
Fiscal | Benefícios Fiscais
30/07/2020
  1 2 3 4 5  ...   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
11/08/2020
Que aprova a revisão do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2020, doravante designado por OGE/2020 Revisto. - Derroga os artigos 1.º, 2.º, alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 8.º, todos da Lei n.º 30/19, de 27 de Dezembro, o Anexo I a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 12.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pela Lei n.º 7/19, de 24 de Abril, e a Pauta Aduaneira aprovada pelo Decreto Legislativo Presidencial n.º 10/19, de 29 de Novembro.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
09/07/2020
Altera o Código Geral Tributário, e adita os artigos 84.º-A, 101.º-A e 119.º-A. - Revoga os artigos 108.º, 115.º, 116.º, alínea b) do n.º 2 dos artigos 143.º e 188.º, do Código Geral Tributário, aprovado pela Lei n.º 21/14, de 22 de Outubro, e a Lei n.º 18/17, de 17 de Agosto, bem como toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
09/07/2020
Aprova o Código do Imposto Predial. - Revoga o Diploma Legislativo n.º 4044, de 13 de Outubro de 1970, que aprova o Código do Imposto Predial Urbano, a Lei n.º 18/11, de 21 de Abril, e a Lei n.º 16/11, de 21 de Abril, e derroga todas as normas sobre tributação dos imóveis constantes do Diploma Legislativo n.º 230, de 21 de Maio de 1931, que aprova o Regulamento para a Liquidação e Cobrança do Imposto sobre as Sucessões e Doações e Sisa sobre a Transmissão de Imóveis a Título Oneroso.
Legislação
 (Presidente da República)
I
21/05/2020
Aprova as Regras de Execução do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2020. - Revoga todas as disposições que contrariem o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 130/19, de 7 de Maio, e o Decreto Presidencial n.º 282/18, de 28 de Novembro.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
30/03/2020
Aprova o Orçamento da Assembleia Nacional para o Exercício Económico de 2020, com o valor global de AKz: 34 128 126 243,00.
Minutas e Formulários (conteúdo mais recente)
Fiscal | Procedimento e Processo Tributário
Requerimentos
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Fiscal | Aduaneiro
Tribunal Constitucional
Acórdão
Fiscal | Procedimento e Processo Tributário
Tribunal Constitucional
Acórdão
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento
Tribunal Constitucional
Acórdão
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento
Tribunal Constitucional
Acórdão
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento
Tribunal Constitucional
Acórdão
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento
Tribunal Constitucional
Acórdão