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Energia, Minas e Petróleo
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Energia, Minas e Petróleo | Petróleo
14/04/2021
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09/04/2021
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29/03/2021
Energia, Minas e Petróleo | Petróleo
24/03/2021
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08/03/2021
Energia, Minas e Petróleo | Petróleo
22/01/2021
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidente da República)
I
25/03/2021
Aprova o Regulamento das Actividades de Produção, Transporte, Distribuição e Comercialização de Energia Eléctrica. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto n.º 47/01, de 20 de Julho, que aprova o Regulamento da Produção de Energia Eléctrica, e o Decreto n.º 45/01, de 13 de Julho, que aprova o Regulamento de Distribuição de Energia Eléctrica.
Legislação
 (Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás)
I
24/03/2021
Rectifica o Decreto Executivo n.º 33/21, de 1 de Fevereiro, publicado no Diário da República n.º 21, I Série, que autoriza a cessão de 10% do interesse participativo da Total E&P Angola Block 48 B.V. (Total), a favor da Qatar Petroleum International Upstream LLC, e autoriza a cessão de 20% do interesse participativo da Sonangol Pesquisa e Produção, S.A., a favor da Qatar Petroleum International Upstream LLC.
Legislação
 (Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás)
I
18/03/2021
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Recursos Humanos deste Ministério. - Revoga o Decreto Executivo n.º 498/18, de 13 de Novembro, que aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Recursos Humanos do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos.
Legislação
 (Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás)
I
18/03/2021
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete Jurídico deste Ministério. - Revoga o Decreto Executivo n.º 500/18, de 13 de Novembro, que aprova o Regulamento Interno do Gabinete Jurídico do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos.
Legislação
 (Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás)
I
18/03/2021
Aprova o Regulamento Interno da Secretaria Geral deste Ministério. - Revoga o Decreto Executivo n.º 4/19, de 7 de Janeiro, que aprova o Regulamento Interno da Secretaria Geral do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Fiscal | Aduaneiro
Tribunal Constitucional
Acórdão
Energia, Minas e Petróleo | Petróleo
Tribunal Constitucional
Acórdão
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento
Tribunal Constitucional
Acórdão
Energia, Minas e Petróleo | Petróleo
Tribunal Constitucional
Acórdão
Energia, Minas e Petróleo | Petróleo
Tribunal Constitucional
Acórdão