Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 233/2013, de 15 de Novembro de 2013

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Minutas e Formulários
Jurisprudência

Por Tema
Administrativo e Administração Pública
Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Contratação e Obras Públicas
Cultura
Desporto
Educação e Ensino
Energia, Minas e Petróleo
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Laboral e Segurança Social
Militar
Novas Tecnologias e Comunicação Social
Penal
Registos e Notariado
Saúde
Turismo
Viação e Transportes
Ordens Profissionais

< Voltar Energia, Minas e Petróleo | Petróleo | Jurisprudência
Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 233/2013, de 15 de Novembro de 2013   Tribunal Constitucional
N.º 233/13   Relator Dr. Raul Carlos Vasques Araújo  
Descritores FUNDO PETROLÍFERO (AGO); PRESIDENTE DA REPÚBLICA


Não consegue ver o conteúdo?

Aceda com o seu login (email e password)
ou
Registe-se para uma assinatura  free trial.