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Novas Tecnologias e Comunicação Social | Comunicação Social 26/02/2013 Jornalismo - acesso às fontes de informação

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Resolução nº 28/2021  (Conselho de Ministros)	I	04/06/2021
Aprova as fases de desligamento dos emissores de transmissão analógica de radiodifusão televisiva.
Legislação Resolução nº 3/CA/INCM/2020  (Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique)	I	31/12/2020
Atinente as medidas a adoptar no sector das Comunicações durante o período de Calamidade Pública e revoga a Resolução n.º 2/CA/INCM/2020, de 16 de Abril.
Legislação Resolução n.º 203/2020  (Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique)	I	31/12/2020
Introduz com carácter obrigatório novos procedimentos no processo de registo de subcritores. Notas:No sumário aparece escrito Resolução n.º 203/2020 e no texto do BR consta Resolução n.º 203/CA/INCM/2020.
Legislação Diploma n.º 3/2016  (Primeiro-Ministro)	I	23/12/2016
Aprova o Regulamento Interno do GABINFO.
Legislação Decreto n.º 35/2015  (Conselho de Ministros)	I	31/12/2015
Aprova o Regulamento da Lei n.º 34/2014, de 31 de Dezembro, Lei do Direito à Informação.