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Penal | Penal | Notícias
Presidente de Moçambique concede indulto a 809 reclusos
22/12/2022
Penal | Penal | Notícias
Moçambique quer mais acordos de extradição
06/10/2022
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Moçambique reforça controlo à venda de diamantes e metais preciosos
06/09/2022
Penal | Penal | Notícias
Moçambique aprova plano de combate ao branqueamento de capitais e terrorismo
25/08/2022
Penal | Penal | Notícias
Moçambique aprova regime específico de combate ao terrorismo
20/05/2022
Penal | Penal | Notícias
Moçambique reforça leis contra branqueamento de capitais e terrorismo
13/05/2022
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Inspetores nas estradas para combater corrupção em Moçambique
12/04/2022
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Presidente moçambicano defende cooperação contra o terrorismo
03/02/2022
Penal | Penal | Notícias
Contrabando de ouro e rubis preocupa executivo moçambicano
17/11/2021
Penal | Penal | Notícias
Angola e Moçambique lançam mega-operação contra tráfico de medicamentos
06/09/2021
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PGR moçambicana pede protecção para vítimas de tráfico humano
04/08/2021
Penal | Penal | Notícias
Advogados pedem inconstitucionalidade do novo Código Penal
07/04/2021
Penal | Penal | Notícias
Escritório de segurança marítima em Maputo para combater o tráfico de drogas
18/02/2021
Penal | Penal | Notícias
Portugal apoia combate ao crime em Moçambique
04/02/2021
Penal | Penal | Notícias
Bancos denunciam casos de falsificação de BI
20/01/2021
Penal | Penal | Notícias
Presidente de Moçambique indulta 1.800 prisioneiros
22/12/2020
Penal | Penal | Notícias
Moçambique cria unidade anti-raptos
18/12/2020
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Alterações ao Código Penal moçambicano entram em vigor em janeiro
11/12/2020
Penal | Penal | Notícias
PGR de Moçambique defende criação de tribunais específicos para crimes ligados ao terrorismo
20/10/2020
Penal | Penal | Notícias
Lei para a recuperação de ativos resultantes da corrupção em debate no Parlamento Moçambicano
19/10/2020
Penal | Penal | Notícias
Amnistia para crimes de penas até um ano de prisão foi promulgada
08/04/2020
Penal | Penal | Notícias
ONU promete ajuda a Moçambique no combate à corrupção
12/12/2019
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Governo empossou reforços para combate ao branqueamento de capitais e tráfico de pedras preciosas
08/11/2019
Penal | Penal | Notícias
Parlamento moçambicano aprova Lei de Cooperação Judiciária
06/11/2019
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Tráfico de marfim aumentou em Moçambique
30/10/2019
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