Noticias

TÍTULO	DATA
Constitucional | Constitucional | Notícias Norma que dispensa de defensor viola a Constituição da República	23/06/2022
Constitucional | Constitucional | Notícias Conselho Constitucional de Moçambique defende divulgação popular das leis	09/08/2021
Constitucional | Constitucional | Notícias PR Nyusi avança com proposta de revisão Constitucional	09/02/2018
Constitucional | Constitucional | Notícias Lei do Contencioso Administrativo declarada inconstitucional	09/03/2017
Constitucional | Constitucional | Notícias Memorando sobre extradição de prisioneiros assinado com Zimbabwe	24/08/2016
Constitucional | Constitucional | Notícias Ensino superior e Agências Privadas de Emprego são matéria em Conselho de Ministros	05/08/2016
Constitucional | Constitucional | Notícias Moçambique marca presença na conferência anual dos parlamentos de África	02/08/2016
Constitucional | Constitucional | Notícias Direitos da mulher mobilizam população moçambicana	02/08/2016
Constitucional | Constitucional | Notícias Avaliação da cooperação ao nível parlamentar	06/07/2016
Constitucional | Constitucional | Notícias Moçambique vai ter mais distritos	01/04/2016
Constitucional | Constitucional | Notícias Moçambique consagra exercício do direito à informação	02/02/2015
Constitucional | Constitucional | Notícias Parlamento aprova lei do direito a informação	26/11/2014
Constitucional | Constitucional | Notícias Novas regras para petições, queixas e reclamações	10/10/2014
Constitucional | Constitucional | Notícias Aprovado o acordo para a desmilitarização da Renamo	26/09/2014
Constitucional | Constitucional | Notícias Aprovada Lei do Direito à Informação em Moçambique	26/08/2014
Constitucional | Constitucional | Notícias Eleitos juízes do Conselho Constitucional moçambicano	25/08/2014
Constitucional | Constitucional | Notícias Apresentação de candidatura a Presidente da República	07/03/2014
Constitucional | Constitucional | Notícias Estado - debate sobre a Constituição da República de Moçambique	26/02/2013