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Contrato de Prestação de Serviços
Contratos
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Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza
Contratos
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Contrato de Prestação de Serviços Jurídicos em Regime de Avença
Contratos
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Minuta 11 - Carta a Notificar a Convocatória para a Entrevista, a Abertura de Processo Disciplinar c
Procedimento Disciplinar
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Minuta 13 - Notificação Pessoal da Convocatória para a Entrevista, da Abertura de Processo Disciplin
Procedimento Disciplinar
Laboral e Segurança Social | Laboral
Minuta 14 - Notificação Pessoal da Convocatória para a Entrevista e da Abertura de Processo Discipli
Procedimento Disciplinar
Laboral e Segurança Social | Laboral
Minuta 15 - Carta a Comunicar ao Sindicato ou Órgão de Representação dos Trabalhadores a Suspensão P
Procedimento Disciplinar
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Minuta 16 - Termo de Audição do Trabalhador
Procedimento Disciplinar
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Minuta 17 - Carta a Notificar o Trabalhador da Data e Local Designados para Inquirição das Testemunh
Procedimento Disciplinar
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Minuta 18 - Carta a Notificar o Trabalhador da Marcação de Nova Data para a Audiência de Testemunha
Procedimento Disciplinar
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Minuta 19 - Auto de Declarações Testemunha Arrolada pelo Trabalhador
Procedimento Disciplinar
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Despacho de Indeferimento do Requerimento de Prova do Trabalhador
Procedimento Disciplinar
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Minuta 21 - Relatório Final de Instrução e Proposta de Decisão
Procedimento Disciplinar
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Minuta 22 - Conclusão
Procedimento Disciplinar
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Carta a Remeter o Processo Completo à Entidade Empregadora
Procedimento Disciplinar
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Minuta 24 - Decisão Final
Procedimento Disciplinar
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Notificação do Relatório e da Decisão Finais ao Trabalhador
Procedimento Disciplinar
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Minuta 26 - Entrega em Mão da Decisão Final
Procedimento Disciplinar
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Minuta 27 - Carta a Remeter Cópia da Decisão Final ao Sindicato ou Órgão de Representação dos Trabal
Procedimento Disciplinar
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Requerimento a Comunicar à IGT
Requerimentos
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Acordo de Revogação do Contrato de Trabalho
Diversos
Laboral e Segurança Social | Laboral
Acordo de Revogação do Contrato de Trabalho 2
Diversos
Laboral e Segurança Social | Laboral
00Processo Disciplinar (Capa)
Procedimento Disciplinar
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Minuta 01 - Auto de Ocorrência
Procedimento Disciplinar
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Minuta 02 - Termo de Abertura (de procedimento disciplinar visando o despedimento com justa causa)
Procedimento Disciplinar
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