Legislação

Lei do Desporto e revoga a Lei n.º 11/2002, de 12 de Março.

Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional do Desporto, IP, abreviadamente designado por INADE, IP e revoga a Resolução n.º 7/2017, de 31 de Julho.

Ajusta as atribuições, gestão, regime tutelar, organização e funcionamento da Agência Moçambicana Anti-Doping, abreviadamente designada por AMOCAD, criado pelo Decreto n.º 104/2014, de 31 de Dezembro e revoga o n.º 2 do artigo 18, artigos 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 31 e 49 do Decreto n.º 104/2014, de 31 de Dezembro.

Ajusta as atribuições, regime tutelar, organização e funcionamento do Instituto Nacional do Desporto, criado através do Decreto n.º 3/2010, de 8 de Março e revoga o Decreto n.º 42/2015, de 31 de Dezembro.

Concernente a revisão do Decreto n.º 12/98, de 17 de Março, que cria o Fundo de Promoção Desportiva, abreviadamente designado por FPD e revoga os Decretos n.º 52/2013, de 23 de Setembro e Decreto n.º 43/2015, de 31 de Dezembro.

Aprova a revisão do Regulamento do Fundo de Apoio às Iniciativas Juvenis e revoga toda a legislação que contrarie o presente Despacho.

Aprova o Regulamento sobre os Procedimentos de Participação de Missões Desportivas Nacionais em Eventos Internacionais e o Acolhimento de Delegações Estrangeiras.

Repristina os artigos 67,71,77, 80 e 89 do Decreto n.º 3/2004, de 29 de Março, que aprova o Regulamento da Lei do Desporto e revoga o Decreto n.º 41/2008, de 4 de Novembro.

Aprova o Regulamento Interno da Secretaria de Estado do Desporto.

Delega ao Secretário Permanente as competências para representar o Ministério da Juventude e Desportos, na assinatura de contratos no âmbito da Contratação para empreitadas de obras públicas.

Aprova o Regulamento da Lei do Voluntariado e revoga o Decreto n.º 72/2011, de 30 de Dezembro.

Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional do Desporto e revoga a Resolução n.§ 46/2010, de 31 de Dezembro, da Comissão Interministerial da Função Pública.

Concernente a reestruturação do Programa Nacional de Medicina Desportiva e revoga o despacho n.º 13/0011/GMS/09 datado de 26 de Junho de 2009.