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Registos e Notariado | Legislação
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
17 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
27/09/2019
Altera o artigo 2 do Decreto-Lei nº 2/2018, de 23 de Agosto, que aprova o Código de Registo Predial.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
24/09/2019
Lei de Autorização Legislativa para a revisão do Código de Registo Predial.
Legislação
 (Ministério da Justiça, Assuntos Constitutcionais e Religiosos)
I
25/03/2019
Concernente ao alargamento da rede de registo e notariado, para atender o desenvolvimento sócio-económico que se verifica no país.
Legislação
 (Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos)
I
08/02/2019
Aprova os modelos de Certidões de Nascimento e de Óbito.
Legislação
 (Ministério da Justiça,Assuntos Constitucionais e Religiosos)
I
29/04/2015
Cria algumas Conservatórias de Registo Civil, de 3.ª classe, com Funções Notariais nas Províncias de Manica e Zambézia.
Legislação
 (Ministério da Justiça,Assuntos Constitucionais e Religiosos)
I
29/04/2015
Desanexa na Conservatória dos Registos da Matola em Maputo, o Registo de Entidades Legais e cria a Conservatória de Registo de Entidades Legais da Matola.
Legislação
 (Ministério da Justiça)
I
24/04/2013
Desanexa da Conservatória dos Registos da Matola, o Registo Civil e o Registo Predial e Cria a Conservatória do Registo Civil da Matola e a Conservatória do Registo Predial da Matola, todas de 1.ª Classe.
Legislação
 (Ministério da Justiça)
I
24/04/2013
Eleva à categoria de Conservatória de 1.ª Classe, a Conservatória dos Registos e Notariado de Moatize e a categoria de 2.ª classe algumas Conservatórias da Província de Maputo.
Legislação
 (Ministério da Justiça)
I
24/04/2013
Cria Conservatórias de 2.ª Classe da Machava, Intaca, Matola-Rio, Chogoene e Matundo.
Legislação
 (Ministério da Justiça)
I
30/05/2012
Concernente à desanexação da Conservatória do Registo da Matola, o Serviço Notarial e o Registo de Propriedade Automóvel e cria o Cartório Notarial e uma Conservatória de Registo de Propriedade Automóvel de 1.ª classe na Cidade da Matola, com os quadros d
Legislação
 (Ministério da Justiça)
I
30/05/2012
Cria a 3.ª Conservatória do Registo Civil e Notariado de 2.ª classe no Bairro da Munhava na Cidade da Beira, Província de Sofala e a 2.ª Conservatória de Registo Civil e Notariado de 2.ª classe na Cidade de Nampula.
Legislação
 (Ministério da Justiça)
I
30/05/2012

Eleva à categoria de Conservatórias de 1.ª, 2.ª e 3.ª classes algumas Conservatórias do Registo Civil e Notariado.

Legislação
 (Ministério da Justiça)
I
26/08/2010
Aprova os modelos e demais suportes documentais informáticos, para o uso nas Conservatórias, Postos de Registo Civil e órgãos Especiais do Registo Civil.
Legislação
 (Ministério da Justiça)
I
26/09/2008
Eleva o Posto do Registo Civil e Notariado do Distrito Municipal da Inhaca a Conservatória dos Registos, classificada como de terceira classe.
Legislação
 (Ministério da Justiça)
I
27/08/2008
Eleva o Posto do Registo Civil do Distrito Municipal da Catembe a Conservatória do Registo Civil e Notariado de 3ª classe.
Legislação
 (Ministério da Justiça)
I
02/05/2008
Aprova os modelos de assento, certidões e demais suportes documentais para o uso nas Conservatórias, Postos do Registo Civil e Órgãos Especiais do Registo Civil.
Legislação
 
I
08/12/2004
Aprova o Código do Registo Civil.