Legislação

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Minutas e Formulários
Jurisprudência

Por Tema
Administrativo e Administração Pública
Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Contratação e Obras Públicas
Cultura
Desporto
Educação e Ensino
Energia, Minas e Petróleo
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Laboral e Segurança Social
Militar
Novas Tecnologias e Comunicação Social
Penal
Registos e Notariado
Saúde
Turismo
Viação e Transportes

Arbitragem | Legislação
Pesquisar
TEXTO
ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
7 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
05/01/2017
Aprova o Quadro do Centro de Mediação e Arbitragem Laboral - Província de Gaza.
Legislação
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
07/10/2016
Aprova o Quadro de Pessoal da Secretaria do Centro de Mediação e Arbitragem Laboral - Província da Zambézi.
Legislação
 (Comissão Interministerial da Administração Pública)
I
28/09/2016

Cria as carreiras de técnico superior de mediação, gestão e prevenção de conflitos laborais N1, carreira de técnico profissional de mediação, gestão e prevenção de conflitos laborais e carreira de técnico superior em arbitragem laboral N1 e aprova os resp
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
27/07/2016

Aprova o Regulamento da Comissão de Mediação e Arbitragem Laboral e revoga o Regulamento da Comissão de Mediação e Arbitragem Laboral, aprovado pelo Decreto n.º 50/2009, de 11 de Setembro.
Legislação
 
I
02/06/2011
Aprova o Estatuto Orgânico do Secretariado da Comissão de Mediação e Arbitragem Laboral.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
11/09/2009

Cria a Comissão de Mediação e Arbitragem Laboral (COMAL) e aprovado o respectivo Regulamento que é parte integrante do presente Decreto.
Legislação
 (Ministério do Trabalho)
I
13/08/2008
Cria em todas as Direcções Provinciais do Trabalho as Comissões de Resolução Extrajudicial de Conflitos Laborais.