Legislação

Aprova o Orçamento da Assembleia da República para o ano de 2023.

Aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para o ano de 2022.

Aprova a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2020.

Altera o artigo 3 do Decreto n.º 3/2021, de 8 de Fevereiro, e adita no seu n.º 1 a sub alínea iv. na alínea a), a alínea d) e os n.ºs 2, 3 e 4 (Decreto nº 3/2021 - Delegou competências no âmbito da execução do Orçamento do Estado, de 2021).

Delega competências no âmbito da execução do Orçamento do Estado, de 2021.

Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2021.

Aprova o Orçamento da Assembleia da República para o ano de 2021.

Altera os artigos 2, 3, 12, 13 e 14 da Lei n.º 3/2020, de 22 de Abril, que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2020.

Elege membro suplente da Comissão do Plano e Orçamento - 2.ª Comissão.

Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2020.

Aprova a Conta Geral do Estado de 2017.

Atinente ao Relatório de Conta Geral do Estado de 2016.

Aprova a Conta Geral do estado referente ao exercício económico de 2016.

Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2018.

Atribui competências aos órgãos e instituições do Estado para procederem às alterações orçamentais no âmbito da administração do Orçamento do Estado.

Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2017.

Aprova a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2014.

Aprova a Lei de Revisão do Orçamento do Estado de 2016.

Atribui competências aos Órgãos e Instituições do Estado para procederem às alterações orçamentais no âmbito da Administração do Orçamento do Estado para 2016.

Aprova o Plano Económico e Social, para o ano 2016.

Aprova o Orçamento de Estado para o ano de 2016.

Atinente à Conta Geral do Estado de 2013.

Aprova a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2013.

Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2015.

Aprova o Plano Económico e Social para 2015.