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ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério da Cultura e Turismo)
I
06/08/2019
Atinente ao Diploma Ministerial n.º 3/2019, de 4 de Junho, que aprova o Regulamento do Regime Jurídico do Depósito Legal.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
04/08/2017
Aprova o Regulamento da Lei do Audiovisual e do Cinema.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
28/07/2017
Aprova o Regime Jurídico Simplificado do Licenciamento para o Exercício de Actividades Económicas, que compreende a Licença Simplificada e a Certidão da Mera Comunicação Prévia.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
26/07/2017
Classifica o Monumento e Centro de Interpretação da Matola (MOCIM), como Património Cultural Nacional.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
26/07/2017
Cria o Monumento e Centro de Interpretação da Matola, monumento cultural, abreviadamente designado por MOCIM, localizado na Cidade da Matola, Província de Maputo.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
28/04/2017
Redefine a natureza, as atribuições e competência da Biblioteca Nacional de Moçambique e revoga os artigos 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do Diploma Legislativo n.º 2116, de 28 de Agosto de 1961 e o Estatuto Orgânico aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 103/92,
Legislação
 (Ministério da Cultura e Turismo)
I
17/04/2017
Cria a Comissão Nacional de Exame e Classificação dos Recintos e Espectáculos Públicos em Moçambique.
Legislação
 (Ministério da Cultura e Turismo)
I
17/04/2017
Cria a Comissão Nacional de Exame e Classificação dos Recintos e Espectáculos Públicos em Moçambique.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
06/03/2017
Ratifica o Memorando de Entendimento entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República da Turquia, na Área da Cultura, assinado a 24 de Janeiro de 2017, em Maputo.
Legislação
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
24/02/2017

Aprova o Quadro do Pessoal da Biblioteca Nacional de Moçambique e revoga o Diploma Ministerial n.º 66/2001, de 25 de Abril, que aprovou o quadro do pessoal do BNM.

Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças, Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
20/01/2017
Aprova o Estatuto Orgânico da Direcção Provincial da Cultura e Turismo.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
06/01/2017
Lei do Áudio Visual e do Cinema.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
12/12/2016
Aprova a Política das Indústrias Culturais e Criativas e a Estratégia da sua Implementação.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
28/11/2016
Aprova o Regulamento sobre a Gestão de Bens Culturais Imóveis.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
28/11/2016
Aprova o Regulamento Sobre a Classificação e Gestão do Património Edificado e Paisagístico da Ilha de Moçambique, o Glossário, o Mapa da Área de Protecção Costeira, o Mapa das Praias Abertas e Enfiamentos Visuais, o Mapa de Infraestruturas Viárias, o Catálogo dos Edifícios Classificados da Ilha de Moçambique da Cidade de Pedra e Cal.
Legislação
 (Ministério da Cultura e Turismo)
I
15/06/2016
Concernente a abertura de ensino artístico nas províncias de Sofala e de Cabo Delgado, a funcionar nas Casas Provinciais de Cultura, enquanto não existirem infra-estruturas próprias das escolas artísticas.
Legislação
 (Ministério dos Combatentes)
I
22/02/2016
Aprova o Regulamento Interno do Centro de Pesquisa da História da Luta de Libertação Nacional, (CPHLLN).
Legislação
 (Ministério da Cultura e Turismo)
I
05/02/2016
Aprova o Regulamento Interno do Ministério da Cultura e Turismo.
Legislação
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
09/01/2016
Aprova o Quadro de Pessoal do Instituto Superior de Artes e Cultura.
Legislação
 (Comissão Interministerial da Administração Pública)
I
06/11/2015
Aprova o Estatuto Orgânico do Museu das Pescas.
Legislação
 (Comissão Interministerial da Administração Pública)
I
09/07/2015

Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Cultura e Turismo.

Legislação
 (Presidência da República)
I
13/03/2015

Define as atribuições e competências do Ministério da Cultura e Turismo, criado pelo Decreto Presidencial n.º 1/2015, de 16 de Janeiro, e revoga os Decretos Presidenciais n.ºs 5/2005, de 19 de Março, e 8/2010, de 23 de Novembro.

Legislação
 (Presidência da República)
I
16/01/2015
Nomeia Ana Comoana, para o cargo de Vice-Ministro da Cultura e Turismo.
Legislação
 (Presidência da República)
I
16/01/2015
Nomeia Silva Armando Dunduro, para o cargo de Ministro da Cultura e Turismo.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
11/12/2013

Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Superior de Artes e Cultura, e revoga o Estatuto Orgânico aprovado pelo Decreto n.º 45/2008, de 26 de Novembro.

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