Legislação

Define a natureza, atribuições e competências do Ministério do Trabalho, Género e Acção Social e revoga os Decretos Presidenciais n.ºs 9/2015, de 13 de Março e 5/2020, de 21 de Fevereiro, que definem as atribuições e competências dos Ministérios do Género, Criança e Acção Social e do Trabalho e Segurança Social.

Define a natureza, atribuições e competências do Ministério das Comunicações e Transformação Digital e revoga os Decretos Presidenciais n.ºs 1/2017, de 10 de Julho e 40/2020, de 28 de Dezembro, que definem as atribuições e competências dos Ministérios dos Transportes e Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Define a natureza, atribuições e competências do Ministério da Planificação e Desenvolvimento.

Define a natureza, atribuições e competências do Ministério da Juventude e Desporto e revoga os Decretos Presidenciais n.ºs 7/2020, de 21 de Fevereiro e 09/2020, de 6 de Março, que definem as atribuições e competências da Secretaria de Estado da Juventude e Emprego e da Secretaria do Estado de Desportos.

Define a natureza, atribuições e competências do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos e revoga o Decreto Presidencial n.º 13/2020, de 15 de Maio, que define as atribuições e competências do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos.

Define a natureza, atribuições e competências do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos e revoga o Decreto Presidencial n.º 24/2020, de 24 de Agosto, que define as atribuições e competências do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.

Nomeia João Osvaldo Machatine para o cargo de Coordenador Executivo do Gabinete de Reformas e Projectos Estratégicos do Presidente da República.

Nomeia José Ajape Hussene Chironga para o cargo de Conselheiro do Presidente da República para os Assuntos Políticos.

Nomeia Francisco Ussene Mucanheia para o cargo de Conselheiro do Presidente da República para os Assuntos Inter-Institucionais.

Nomeia Manuel José Gonçalves para o cargo de Conselheiro do Presidente da República para os Assuntos Diplomáticos.

Nomeia Mateus Magala para o cargo de Conselheiro do Presidente da República para os Assuntos Económicos e de Desenvolvimento.

Nomeia Beatriz da Consolação Mateus Buchili para o cargo de Conselheiro do Presidente da República para os Assuntos Jurídicos e Constitucionais.

Nomeia Eduardo Joaquim Mulémbwè para o cargo de Ministro na Presidência para os Assuntos Parlamentares, Autárquicos e das Assembleias Provinciais.

Define a natureza, atribuições e competências do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos e revoga o o Decreto Presidencial n.º 24/2020, de 24 de Agosto, que define as atribuições e competências do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.

Define a natureza, atribuições e competências do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos e revoga o Decreto Presidencial n.º 13/2020, de 15 de Maio, que define as atribuições e competências do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos.

Define a natureza, atribuições e competências do Ministério da Juventude e Desporto e revoga os Decretos Presidenciais n.ºs 7/2020, de 21 de Fevereiro e 09/2020, de 6 de Março, que definem as atribuições e competências da Secretaria de Estado da Juventude e Emprego e da Secretaria do Estado de Desportos.

Define a natureza, atribuições e competências do Ministério da Planificação e Desenvolvimento.

Define a natureza, atribuições e competências do Ministério das Comunicações e Transformação Digital e revoga os Decretos Presidenciais n.ºs 1/2017, de 10 de Julho e 40/2020, de 28 de Dezembro, que definem as atribuições e competências dos Ministérios dos Transportes e Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Define a natureza, atribuições e competências do Ministério doTrabalho, Género e Acção Social e revoga os Decretos Presidenciais n.ºs 9/2015, de 13 de Março e 5/2020, de 21 de Fevereiro, que definem as atribuições e competências dos Ministérios do Género, Criança e Acção Social e do Trabalho e Segurança Social.

Define a natureza, atribuições e competências do Ministério da Educação e Cultura e revoga os Decretos Presidenciais n.ºs 10/2015, de 13 de Março, 12/2015, de 16 de Março, 38/2020, de 22 de Dezembro, 40/2020, de 28 de Dezembro e 18/2022, de 12 de Outubro, que definem as atribuições e competências dos Ministérios da Educação e Desenvolvimento Humano, da Cultura e Turismo e da Secretaria de Estado do Ensino Técnico-Profissional.

Define a natureza, atribuições e competências do Ministério dos Transportes e Logística e revoga os Decretos Presidenciais n.ºs 1/2017, de 10 de Julho e 13/2020, de 15 de Maio, que definem as atribuições e competências dos Ministérios dos Transportes e Comunicações e das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos.

Define a natureza, atribuições e competências do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas e revoga os Decretos Presidenciais n.ºs 3/2020, de 7 de Fevereiro, 13/2015, de 16 de Março, 17/2015, de 25 de Março e n.º 2/2017, de 10 de Julho, que definem as atribuições e competências dos Ministérios da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Terra e Ambiente e Mar, Águas Interiores e Pescas.

Define a natureza, atribuições e competências do Ministério da Economia e revoga os Decreto Presidenciais n.ºs 10/2015, de 13 de Março e 32/2015, de 13 de Outubro, que definem as atribuições e competências do Ministério da Economia e Finanças, Indústria e Comércio e Cultura e Turismo.

Define a natureza, atribuições e competências do Ministério das Finanças e revoga o Decreto Presidencial n.º 2/2024, de 4 de Março, que redefine as atribuições e competências do Ministério da Economia e Finanças.

Aprova o Estatuto Orgânico da Presidência da República.