Legislação

Atinente a criação das Secções dos Tribunal Judicial na Província de Nampula, Sofala e Cidade de Maputo e a transformação das Secções dos Tribunais na Província de Nampula e Inhambane.

Nomeia Johane Francisco Chibaio Zonjo, para o cargo de Assessor do Presidente da República.

Nomeia Hugo Jorge Martins Acácio, para o cargo de Assessor do Presidente da República.

Nomeia Áuria Vaneza Duarte Sofiano Calú, para o cargo de Assessor do Presidente da República.

Nomeia Sérgio Victorino Padeiro, para o cargo de Assessor do Presidente da República.

Nomeia Anísio Felisberto Buanaissa, para o cargo de Assessor do Presidente da República.

Nomeia Claudina Maria de São José Mazalo, para o cargo de Assessor do Presidente da República.

Nomeia Ester Lara Jorge Cossa, para o cargo de Assessor do Presidente da República.

Nomeia Décio Bonga Estevão Machava, para o cargo de Assessor do Presidente da República.

Atinente a observância do Luto Nacional de três dias, com efeitos a partir das zero horas do dia 13 de junho de 2025, até as 24.00 horas do dia 15 de Junho de 2025.