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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
3 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
29/04/2024
Atinente à Aprovação das Propostas de Fixação do Período Especial do Recenseamento Eleitoral para o Distrito de Quissanga, em Cabo Delgado, e Extensão do Período do Recenseamento Eleitoral, na República Unida da Tanzânia.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
29/04/2024
Altera os artigos 1, 3, 4 e 6, da Resolução n.º 53/2009, de 18 de Setembro.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
29/04/2024
Altera os artigos 1, 3, 4 e 6, da Resolução n.º 52/2009, de 18 de Setembro.