Legislação

Aprova o Regulamento para o Exercício da Actividade de Agenciamento de Navios, Carga e Serviços Complementares e revoga o Decreto n.º 53/2006, de 26 de Dezembro.

Nomeia Alfredo Fabião Nuvunga, para o cargo de Alto Comissário da República de Moçambique junto do Canadá.

Nomeia Brain Daniel Tachiua para o cargo de Vice-Reitor da Universidade Licungo.

Reconduz Brígida Martins de Oliveira Singo para o cargo de Vice-Reitor da Universidade Licungo.

Reconduz Boaventura José Aleixo para o cargo de Reitor da Universidade Licungo.

Fica suspensa a aplicação com efeitos imediatos das medidas previstas na Resolução n.º 1_BR/CA/INCM/2024, de 19 de Fevereiro.

Aprova o Regulamento para o Exercício da Actividade de Agenciamento de Navios, Carga e Serviços Complementares e revoga o Decreto n.º 53/2006, de 26 de Dezembro.