Legislação

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Minutas e Formulários
Jurisprudência

Por Tema
Administrativo e Administração Pública
Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Contratação e Obras Públicas
Cultura
Desporto
Educação e Ensino
Energia, Minas e Petróleo
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Laboral e Segurança Social
Militar
Novas Tecnologias e Comunicação Social
Penal
Registos e Notariado
Saúde
Turismo
Viação e Transportes

Iª Série
Pesquisar
TEXTO
ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
3 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
12/01/2023
Atinente à Adenda n.º 1 ao Calendário do Sufrágio Eleitoral das Sextas Eleições Autárquicas de 2023.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
12/01/2023
Atinente à proposta de alteração do período de Recenseamento Eleitoral de Raiz para Eleições Autárquicas de 11 de Outubro de 2023.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
12/01/2023
Atinente ao Anúncio Público para a Candidatura a Membro da Comissão Distrital de Eleições nas circunscrições territoriais com novas Autarquias Locais.