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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
3 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
01/08/2022
Procede a revisão pontual das carreiras de regime especial não diferenciado para a área de promoção de investimentos e exportações, criado e aprovado pela Resolução n.º 21/2021, de 10 de Junho.
Iª Série
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
01/08/2022
Altera os artigos 16, 25 e 27 e acrescentados os artigos 29A, 29B, 29C e 29D ao Capítulo IV do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres.
Iª Série
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
01/08/2022
Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial de Niassa, do Instituto de Formação Profissional e Estudos Laborais Alberto Cassimo.