Legislação

Nomeia Luís Paulo Mandlate para o cargo de Director Executivo do Gabinete de Reconstrução Pós-Ciclone Idai.

Nomeia Armindo Saúl Atelela Ngunga para o cargo de Presidente da Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN).

Exonera Francisco da Conceição Pereira do cargo de Director Executivo do Gabinete de Reconstrução Pós-Ciclone Idai.

Exonera Armando Alexandre Panguene do cargo de Presidente da Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN).

Ratifica o Acordo de Donativo, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 18 de Novembro de 2020, em Maputo, no montante de USD 73.500.000,00 (setenta e três milhões e quinhentos mil Dólares Americanos), que se destina ao financiamento adicional do Projecto de Recuperação de Emergência Pós Ciclones Idai e Kenneth.

Ratifica o Acordo de Donativo TF0B4075, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no dia 16 de Outubro de 2020, em Maputo, no montante de USD 23.115.776,00 (vinte e três milhões, cento e quinze mil, setecentos e setenta e seis Dólares Americanos), que se destina ao financiamento adicional para o Projecto das Áreas de Conservação da Biodiversidade e Desenvolvimento (MOZBIO).