Legislação

Aprova o qualificador profissional da função específica de Director do Instituto de Formação em Administração Pública e Autárquica-IFAPA.

Aprova o qualificador profissional da função específica de Director do Centro de Formação e Capacitação em Administração Pública e Governação Local.

Aprova o qualificador profissional da função específica de Director Adjunto Administrativo do Instituto de Formação em Administração Pública e Autárquica.

Aprova o qualificador profissional da função específica de Director Adjunto para Formação e Capacitação Profissional do Instituto de Formação em Administração Pública e Autárquica

Aprova o qualificador profissional da função específica de Director Adjunto Pedagógico do Instituto de Formação em Administração Pública e Autárquica.

Aprova o quadro de pessoal-tipo das Delegações Provinciais do Instituto de Línguas.

Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Línguas e revoga o Diploma Ministerial n.º 59/2002, de 3 de Maio.