Legislação

Relativa aos requisitos para a apresentação de candidatura a Presidente da República.

Atinente aos pedidos de recurso extraordinário de revisão do Acórdão nº 27/CC/2018, de 13 de Novembro, requerido pelo Partido MDM e pelo Governo de Moçambique.

Aprova o Estatuto Orgânico do Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças - CEDSIF, IP.

Aprova o Estatuto Orgânico da Agência para a Promoção de Investimento e Exportações, IP, abreviadamente designada por APIEX, IP e revoga a Resolução nº 11/2018, de 12 de Abril, da Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública.

Aprova o Quadro de Pessoal da Procuradoria da República-Cidade de Maputo e revoga a Resolução nº 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral da República.

Aprova o Quadro de Pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Maputo e revoga a Resolução nº 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral da República.

Aprova o Quadro de Pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Gaza e revoga a Resolução nº 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral da República.

Aprova o Quadro de Pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Inhambane e revoga a Resolução nº 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral da República.

Aprova o Quadro de Pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Sofala e revoga a Resolução nº 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral da República.

Aprova o Quadro de Pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Manica e revoga a Resolução nº 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral da República.

Aprova o Quadro de Pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Tete e revoga a Resolução nº 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral da República.

Aprova o Quadro de Pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Zambézia e revoga a Resolução nº 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral da República.

Aprova o Quadro de Pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Nampula e revoga a Resolução nº 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral da República.

Aprova o Quadro de Pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Cabo Delgado e revoga a Resolução nº 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral da República.

Aprova o Quadro de Pessoal das Procuradorias Provincial e Distritais da República-Niassa e revoga a Resolução nº 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral da República.

Aprova o quadro de Pessoal-Tipo dos Gabinetes Provinciais de Combate a Corrupção e revoga a Resolução nº 4/2016, de 13 de Junho, que aprova o Quadro de Pessoal - Tipo dos Gabinetes Provinciais de Combate a Corrupção.

Aprova o Quadro de Pessoal do Gabinete Central de Combate a Corrupção e revoga a Resolução nº 11/2015, de 29 de Junho, que aprova o quadro de pessoal do Gabinete Central de Combate a Corrupção.

Aprova o quadro de Pessoal-Tipo da Sub-Procuradoria-Geral da República e revoga as Resoluções nº 8, 9 e 10/2015, de 9 de Junho, que aprova os quadros de pessoal das Sub-Procuradoria-Geral de Maputo, Beira e Nampula.

Aprova o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral da República e revoga a Resolução nº 37/2010, de 1 de Novembro, que aprova o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral da República.

Ratifica a Carta Africana do Transporte Marítimo, adoptada pelos Estados Membros da União Africana, a 26 de Julho de 2016, em Kampala, República do Uganda.

Aprova o Regulamento sobre o Uso do Uniforme, Insígnias e Distintivos da Marinha Mercante e revoga os artigos 45 e seguintes do Regulamento Geral das Capitanias, aprovado pela Portaria nº 1097, de 20 de Março de 1919.

Introduz alterações à Resolução nº 18/2016, de 14 de Outubro, que cria as carreiras e funções específicas da Inspecção-Geral de Finanças e aprova os respectivos qualificadores Profissionais.

Revê os qualificadores profissionais das funções específicas do Conselho Constitucional e revoga a Resolução nº 5/2013, de 5 de Julho, que aprova os qualificadores profissionais das funções de Secretário-Geral, Assessor do Presidente e Assessor do Juíz Conselheiro do Conselho Constitucional.

Valida e proclama os resultados das Eleições Presidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais, realizadas a 15 de Outubro de 2019.

Homologa os Regulamentos Geral Interno e Pedagógico do Instituto Superior de Gestão, Tecnologias e Empreendedorismo, abreviadamente designado ISGETE.