Legislação

Atinente à abertura de vaga resultante de renúncia de membro da Comissão de Eleições da Cidade de Quelimane.

Atinente à aprovação dos Membros do Boletim de Voto, Acta e Editais para a Eleição Intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula de 24 de Janeiro de 2018.

Atinente ao Esclarecimento Cívico dos Cidadãos Eleitores sobre os Cadernos de Recenseamento Eleitoral para a Eleição Intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula de 24 de Janeiro de 2018.

Atinente à operacionalização do artigo 76 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 10/2014, de 23 de Abril.

Atinente à abertura de vaga resultante de morte de membro da Comissão Distrital de Eleições de Mutarara.

Atinente à abertura de vaga resultante de morte de membro da Comissão Distrital de Eleições de Cabo Delgado.

Atinente à abertura de vaga resultante de renúncia de membro da Comissão Distrital de Eleições de Chibuto.

Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Distrital de Eleições da Cidade de Quelimane.

Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Distrital de Eleições de Cabo Delgado.

Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Distrital de Eleições de Mutarara.

Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Distrital de Eleições de Chibuto.

Atinente a constituição da Comissão Central de Avaliação e Alienação de Imóveis de Habitação do Estado (CCAAIHE).

Ratifica o Acordo de Prestação de Serviços Aéreos entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República Francesa, assinado aos 3 de Maio de 2017, em Maputo.

Aprova o Quadro de Pessoal do Ministério da Economia e Finanças.

Aprova o Informe do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA, apresentado à VI Sessão Ordinária da VIII Legislatura da Assembleia da República.

Ratifica o Acordo de París, sobre as Mudanças Climáticas, adoptado em París, França, a 12 de Dezembro de 2015.

Ratifica o Protocolo à Convenção n.º 29, sobre o Trabalho Forçado, adoptado na 103.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, realizada no dia 11 de Junho de 2014.

Atinente a apreciação da constitucionalidade da norma constante do artigo 184 da Lei n.º 23/2007, de 1 de Agosto - Lei do Trabalho, submetido pela Meritíssima Juíza da 9.ª Secção (Laboral) do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.

Aprova as taxas a cobrar nas áreas de conservação.

Revê os valores das taxas de exploração dos recursos faunísticos constantes da tabela I do Decreto n.º 12/2002, de 6 de Julho e da tabela II do Diploma Ministerial n.º 239/2012, de 7 de Novembro.

Aprova o Regulamento de Caça.

Cria o Comité Nacional de Facilitação do Comércio abreviadamente designado por CNFC.

Aprova o Quadro de Pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional.

Classifica como de 1.ª classe os tribunais judiciais de distrito nas Províncias de Niassa, Cabo Delgado, Nampula, Zambézia, Tete, Manica, Sofala, Inhambane, Gaza e Maputo.

Altera o n.º 3 do artigo 2 e os artigos 11 e 12, todos do Diploma Ministerial n.º 106/2003, de 3 de Setembro (Adopta regras e medidas para uma melhor gestão da pescaria da Kapenta).