Legislação

Designa a Direcção da Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação de Moçambique - São Tomé e Príncipe.

Designa a Direcção da Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação de Moçambique - Zâmbia.

Designa a Direcção da Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação de Moçambique - Alemanha.

Designa a Direcção da Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação de Moçambique - Itália.

Designa a Direcção da Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação de Moçambique - França.

Designa a Direcção da Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação de Moçambique - Maurícias.

Designa a Direcção da Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação de Moçambique - Portugal.

Designa a Direcção da Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação de Moçambique - Tanzânia.

Ratifica o Acordo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República da Índia sobre isenção de Vistos em Passaportes Diplomáticos e de Serviço.

Ratifica o Acordo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo dos Estados Unidos da América, relativo ao Estabelecimento e Funcionamento da Escola Internacional Americana de Moçambique.

Ratifica o Acordo sobre a Isenção Mútua de Vistos para Cidadãos dos dois Países, Titulares de Passaportes Diplomáticos e de Serviço, entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República da Coreia, assinado em Maputo, aos 5 de Novembro de 20

Concernente à necessidade de rever o processo de atribuição de áreas para exploração florestal e consequentemente garantir a utilização sustentável dos recursos florestais.

Altera o artigo 26 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto.

Cria o Conselho Nacional de Acção Social, abreviadamente designado por CNAS.

Aprova o Estatuto Orgânico do Gabinete de Informação, abreviadamente designado por GABINFO e revoga o Diploma n.º 2/2005, de 29 de Agosto, que aprova o Estatuto Orgânico do GABINFO.

Aprova o Regulamento Interno do Ministério do Género, Criança e Acção Social e revoga o Regulamento Interno do Ministério da Mulher e da Acção Social, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 35/2012, de 28 de Março.

Aprova o Relatório da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações à II Sessão Ordinária da Assembleia da República na sua VIII Legislatura.

Autoriza a permuta dos Deputados membros das Comissões de Trabalho.

Ratifica o Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados-Membros da CPLP, assinado a 2 de Novembro de 2007, em Lisboa, Portugal.

Aprova o Regulamento para a Cultura do Algodão e revoga o Decreto n.º 8/91, de 23 de Abril.

Redefine as atribuições e competências do Instituto do Algodão de Moçambique, criado pelo Decreto n.º 7/91, de 23 de Abril.

Aprova o Regulamento da Lei n.º 34/2014, de 31 de Dezembro, Lei do Direito à Informação.

Ratifica o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República do Quénia, assinado em Nairobi, Quénia, assinado em Nairobi, Quénia aos 29 de Outubro de 2014.

Ratifica o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República das Maurícias, assinado em Maputo, aos 19 de Março de 2014.

Ratifica o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República de Moçambique e o Governo dos Emiratos Árabes Unidos, assinado em Dubai, aos 16 de Maio de 2013.