Legislação

Aprova o Informe do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA, apresentado à VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República.

Aprova a Informação da Comissão Ad-Hoc para a Revisão da Constituição à VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República.

Elege os Juízes eleitos do Tribunal Supremo.

Elege os Juízes eleitos dos Tribunais Superiores de Recurso.

Aprova o Plano Económico e Social para o ano de 2014.

Aprova o Programa de Actividade da Assembleia da República para o ano de 2014.

Aprova o Orçamento da Assembleia da República para o ano de 2014.

Elege os membros do Conselho de Administração da Assembleia da República.

Elege os membros da Comissão de Ética Parlamentar.

Aprova a Informação da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade atinente ao processo de Revisão da Lei n.º 31/2007, de 21 de Dezembro, Lei Previdência e Segurança Social do Deputado e de Revisão da Lei n.º 30/2009, de 29 de Setembro, Lei do Estatuto do Deputado.

Aprova a Política da Juventude e revoga a Resolução n.º 4/96, de 20 de Março.

Aprova a Informação da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade atinente à Revisão do Código de Processo Penal.

Adjudica o Senhor Nizamudine Omar Ali, o Estaleiro Provincial de Água Rural de Sofala-EPAR

Adjudica aos Gestores, Técnicos e Trabalhadores do Centro de Formação Industrial - CFI, elegíveis nos termos da lei e para o efeito, devidamente identificados, a aquisição de cem por cento do CFI-Centro de Formação Industrial

Adjudica a participação relativa a 10 por cento do capital social da Sociedade TDM, SARL, detidos pelo Estado, aos Gestores, Técnicos e Trabalhadores da TDM, EP

Adjudica à Empresa Chicuangua Developments, Lda, Estância Turística Chicuangua Developments

Aprova o Estatuto Remuneratório do Prestador de Serviço Cívico de Moçambique.

Cria o Gabinete de Implementação de Projectos de Água do Grande Maputo.

Aprova o Regulamento do Exercício da Actividade de Empreiteiro e de Consultor de Construção Civil.

Aprova o Regulamento de Construção de Infra-estruturas Desportivas.

Aprova o Regulamento de Medicina Desportiva.

Cria o Sistema Integrado de Monitoria e de Protecção.

Altera os limites do Parque Nacional de Banhine.

Aprova os Termos da Concessão dos Terminais Portuários e Logísticos de Pemba e Palma, na Província de Cabo Delgado, efectuada pelo Governo da República de Moçambique, na sua qualidade de Concedente Portuário à Sociedade Portos de Cabo de Delgado, SA - PCD.

Aprova o Regulamento Sobre Características e Condições de Utilização de Avisadores Luminosos Especiais