Legislação

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Rabih Yahfoufi.

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Rajnicant Jamnadás.

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Miro Velic.

Determina a cessão de funções de Sérgio Vieira do cargo de Director-Geral do Gabinete do Plano de Desenvolvimento da Região do Zambeze (GPZ).

Aprova as Normas de Funcionamento dos Serviços de Apoio ao Tribunal Administrativo, e aos tribunais administrativos.

Nomeia José Samuel Nhantave para o cargo de Reitor da Academia de Ciências Policiais (ACIPOL).

Revoga o Decreto Presidencial n.º 8/93, de 29 de Dezembro.

Nomeia António Pinto de Abreu para o cargo de Vice-Governador do Banco de Moçambique.

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Murumba Nassero.

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Husein Basma.

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Hussein Yahfoufi.

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Paul Feyen.

Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Luis Wong.

Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Virgílio Francisco Pires Jorge.

Ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e Associação Internacional para o Desenvolvimento, na qualidade de Administradora do Trust Fund do Governo Australiano, no dia 17 de Novembro de 2010, em Maputo, no montante de AU$ 15 006 575, o equivalente a USD 13 100 000, destinado ao Projecto de Apoio Institucional e Serviços de Água.

Ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e Associação internacional para o Desenvolvimento, no dia 17 de Novembro de 2010, em Maputo, no montante de SDR 25 700 000, o equivalente a USD 39 000 000, destinado ao Projecto de Aquisição de Medicamentos e Consumíveis Hospitalares.

Ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e Associação Internacional para o Desenvolvimento, no dia 17 de Novembro de 2010, em Maputo, no montante de SDR 33 000 000, o equivalente a USD 50 000 000, destinado ao Programa de Desenvolvimento Municipal de Maputo II (ProMaputo).

Ratifica a nomeação de Adelino Manuel Muchanga, para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo.