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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
5 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Banco de Moçambique)
I
26/02/2009
Aprova o Regulamento sobre o Apuramento e a Constituição de Reservas Obrigatórias.
Iª Série
 (Banco de Moçambique)
I
26/02/2009

Aprova o Regulamento do Sistema de Operações de Mercado.
Iª Série
 (Banco de Moçambique)
I
26/02/2009
Aprova o Regulamento do Mercado Monetário Interbancário.
Iª Série
 
I
25/02/2009
Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Eduardo Cid de Morais.
Iª Série
 
I
25/02/2009
Estabelece um quadro legal que visa proteger, preservar e valorizar o património da Luta de Libertação Nacional.