Legislação

Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Energias Novas e Renováveis.

Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Combustíveis.

Aprova o Regulamento Interno do Departamento de Informática.

Adjudica as Obras de Reabilitação e Reforço da Rede de Distribuição da Cidade de Maputo - Lote 1, no valor de Euros 23 016 475,00 (vinte e três milhões, dezasseis mil e quatrocentos e setenta e cinco euros) à firma Efacec de origem portuguesa.

Aprova a Adenda n.º 1 ao contrato entre o consórcio VPC/Norconsult, de origem sueca e norueguesa, respectivamente, e a Electricidade de Moçambique, EP, em representação do Estado moçambicano, para a prestação de serviços de Consultoria do Projecto de Intersificação de Electrificação das Zonas Peri-Urbanas no valor de USD 1243 000,00 (um milhão e duzentos e quarenta e três mil dólares americanos).

Adjudica as Obras de Reabilitação da Subestação e Aquisição de uma Subestação Móvel em Chimoio, província de Manica, no valor de Euros 3 055 000,00 (tres milhões, cinquenta e cinco mil euros) a firma Pauwels International da Bélgica.

Aprova a adjudicação das Obras de Reabilitação e Ampliação da Escola Industrial e Comercial de Nampula, no valor de MZN 95041778,66 (noventa e cinco milhões, quarenta e um mil setecentos e setenta e oito meticais e sessenta e seis centavos) á firma CMC - África Austral, Limitada.

Revoga a autorização provisória do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra, a Procana, Lda, relativo a uma área de 30 0000 hectares, localizada na Província de Gaza, Distrito de Massingir no Posto Administrativo de Zulo.

Autoriza provisoriamente o pedido da Sociedade Quifel Energy Moçambique, Lda, de aquisição do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra, relativo a uma área de 10 000 hectares, localizada no Posto Administrativo de Lioma. Distrito de Guruè, Província da Zambézia.

Autoriza provisoriamente o pedido da Sociedade de Desenvolvimento Florestal e Industrial, Lda - Portucel, de aquisição do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra, relativo a uma área de 173 324 hectares, localizada na província da Zambézia, nos Distritos de Ile e Namarói, nos Postos Administrativos de Ilé, Socone, Sede, Regone e Mulevala.

Autoriza provisoriamente o pedido da Lúrio Green Resources, S.A, de aquisição do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra, relativo a uma área de 126 000 hectares, localizada na Província de Nampula, nos Distritos de Ribáuè, Murrupula, Nampula, Mecuburi e Eráti, nos postos administrativos de Ribáuè-Sede, Namina-sede e Lapala-sede, Mecuburi, Rapale-Sede, Cunle e Chica.

Aprova a Estratégia do Ensino Secundário Geral para o período 2009-2015.

Aprova o Regulamento do Concurso de Promoção a Juiz Desembargador B.

Ratifica o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e Instituto de Crédito Oficial (ICO) do Reino da Espanha no dia 7 de Outubro de 2009, no montante Euros 5 000 000 00, destinado ao financiamento de Projectos de Desenvolvimento.

Ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Exim Bank da China, assinado no dia 16 de Dezembro de 2009, em Beijing, no montante de USD 13 800000 que se destina à aquisição de Equipamento de Controlo.

Ratifica o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e os Estados Unidos da América através da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), assinado no dia 30 de Setembro de 2009, no montante USD 2240140 destinado ao financiamento do Programa de Educação.

Ratifica o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e os Estados Unidos da América através da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), assinado no dia 30 de Setembro de 2009, no montante USD 3 000 000 destinado ao financiamento do Programa sobre Democracia e Governação.

Ratifica o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e os Estados Unidos da América através da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), assinado no dia 30 de Setembro de 2009, no montante USD 16939000 destinado ao financiamento do Programa sobre o Crescimento Económico.

Ratifica o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e os Estados Unidos da América através da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), assinado no dia 30 de Setembro de 2009, no montante USD 163 520 796 destinado ao financiamento do Programa da Saúde.

Regulamenta os critérios de atribuição do Subsídio de Localização.

Aprova a adenda ao quadro de pessoal do Ministério dos Recursos Minerais.

Aprova o quadro do Gabinete do Primeiro-Ministro e revoga o Diploma Ministerial n.º 3/2006, de 12 de Julho.

Aprova o quadro de Pessoal Central do Ministério da Administração Estatal, e revoga o Diploma Ministerial n.º 69/2001, de 2 de Maio.

Aprova o quadro de pessoal da Universidade Zambeze.

Aprova o Estatuto - Tipo do Instituto de Formação em Administração Pública e Autárquica, abreviadamente designado por IFAPA.