Legislação

Aprova a adjudicação das Obras de Electrificação do Posto Administrativo de Motaze, distrito de Magude, na província de Maputo, no valor de USD 1 071 223,01 (um milhão setenta e um mil duzentos e vinte e três dólares americanos e um cêntimo) excluindo o IVA, à empresa ELECTROTEC, de origem moçambicana.

Aprova a Adenda n.º 1 ao Contrato entre o Ministério das Obras Públicas e Habitação, representado pela Administração Nacional de Estradas - ANE, e a empresa CMC África Austral, de origem moçambicana; para a Implementação das Obras de Melhoramentos Localizados na Eitrada N13 entre Cuamba e Lichinga, na Província do Niassa, no valor de USD 1 523 003,34 (um milhão, quinhentos e vinte e três mil, três dólares americanos e trinta e quatro cêntimos), incluindo o IVA.

Aprova a adjudicação das Obras de Ampliação do, Centro de Formação de Matundo, Província de Tete, no valor de MT 97 444 197,00 (noventa e sete milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil e cento e noventa e sete meticais, incluindo o IVA), à firma TEC - Técnicos Construtores, Lda, de origem moçambicana.

Aprova a adjudicação das Obras de Reabilitação e Ampliação do Hospital Rural de Vilanculos, Província de Inhambane, no valor de MT 135 749 907,14 (cento e trinta e cinco milhões setecentos e quarenta e nove mil novecentos e sete meticais e catorze centavos, incluindo o IVA), à firma CETA, SARL, de origem moçambicana.

Aprova a adjudicação das Obras de Construção do Hospital Provincial da Matola, Província de Maputo, no valor de USD 6 975 728,99 (seis milhões, novecentos e setenta e cinco mil, setecentos e vinte e oito dólares americanos e noventa e nove cêntimos, incluindo o IVA), à firma Cybersonic Construction, de origem chinesa.

Aprova a adjudicação das Obras de Reabilitação e Expansão dos Sistemas de Abastecimento de Água nas Cidades de Inhambane e Maxixe - Fase II, no valor de MZM 118 056 641,25 (cento e dezoito milhões cinquenta e seis mil seiscentos e quarenta e um meticais e vinte e cinco centavos, incluindo o IVA), à firma China Henan International Corporation Group, Ltd (CHICO), de origem Chinesa.

Aprova a adjudicação das Obras de Reabilitação e Expansão dos Sistemas de Abastecimento de Água nas cidades de Chókwè e Xai-Xai - Fase II, no valor de MZM 217 643 779,61 (duzentos e dezassete milhões seiscentos e quarenta e três mil setecentos e setenta e nove meticais e sessenta e um centavos), incluindo o IVA, à firma China Henan International Corporation Group. Ltd (CHICO), de origem Chinesa.

Aprova a adjudicação do Pacote II (Reabilitação, Reforço e Expansão das Redes de Média e Baixa Tensão), das Obras de Reabilitação e Expansão da Rede de Distribuição da Cidade da Beira, Província de Sofala, no valor de USD 7 769 297,91 (sete milhões setecentos e e sessenta e nove mil duzentos e noventa e sete dólares americanos e noventa e um cêntimos), excluindo o IVA, ao consórcio Visabeira/Electrotec, de origem Moçambicana.

Aprova a adjudicação do Pacote I (Reabilitação e Melhoramento de Subestações de Média e Alta Tensão), das Obras de Reabilitação e Expansão da Rede de Distribuição da Cidade da Beira, Província de Sofala, no valor de USD 6 250 697,28 (seis milhões duzentos e cinquenta mil seiscentos e noventa e sete dólares americanos e vinte e oito cêntimos), excluindo o IVA, à empresa Siemens, Limited, de origem sul-africana.

Atinente ao controlo da importação de medicamentos à base de plantas e homeopáticos.

Cria nas Inspecções Provinciais de farmácia que funcionarão na Dependência das Direcções Provinciais de saúde e da Direcção de Saúde da Cidade de Maputo.

Cria no Departamento Farmacêutico, uma nova Comissão Técnica de Registo de Medicamentos.

Concernente à subordinação do Director do Programa Nacional do Controle do HIV/SIDA ao Director Nacional de Assistência Médica.

Concernente à subordinação do Director do Programa Nacional do Controle da Tuberculose ao Director Nacional de Promoção da Saúde e Controle das Doenças.

Concernente à subordinação do Director do Programa Nacional do Controle da Malária ao Director Nacional de Promoção da Saúde e Controle das Doenças.

Aprova o Regulamento dos Meios de Transporte do Ministério da Saúde.

Delega na Vice-Ministra da Saúde poderes de gestão, em relação ao pessoal dos órgãos centrais.

Nomeia a Junta de Saúde da Província de Maputo.

Extingue todas as Repartições Provinciais de Farmácias.

Nomeia a Junta Provincial de Saúde.

Nomeia a Junta Nacional de Saúde e revoga o despacho do Ministro da Saúde de 3 de Março de 1987.

Atinente à actualização das Taxas de Registo de Medicamentos aprovados pelo Diploma Ministerial Conjunto n.º 98/2000, de 9 de Agosto.

Designa Armindo Ngunga, Presidente do Conselho Superior da Comunicação Social.

Designa Amélia Muxanga Ombe, membro do Conselho Superior da Comunicação Social.

Designa Armindo Ngunga, membro do Conselho Superior da Comunicação Social.