Legislação

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Iª Série Lei nº 9	I	26/02/2007
Sobre o recenseamento eleitoral sistemático para a realização de eleições, e revogação da Lei n.º 18/2002, de 10 de Outubro.
Iª Série Lei nº 8	I	26/02/2007
Atinente a Comissão Nacional de Eleições, abreviadamente designada por CNE, e à revogação da Lei n.º 20/2002, de 10 de Outubro.
Iª Série Lei nº 7	I	26/02/2007
Sobre a eleição do Presidente da República e a eleição dos deputados da Assembleia da República e revoga a Lei n.º 7/2004, de 17 de Junho.
Iª Série Despacho Presidencial nº 7	I	23/02/2007
Nomeia Luís Jorge Manuel António Ferrão para o cargo de Reitor da Universidade Lúrio.
Iª Série Despacho Presidencial nº 6	I	23/02/2007
Nomeia Filipe José Couto para o cargo de Reitor da Universidade Eduardo Mondlane.
Iª Série Despacho Presidencial nº 5	I	23/02/2007
Exonera Brazão Manda do cargo de Reitor da Universidade Eduardo Mondlane.
Iª Série Despacho Presidencial nº 4	I	23/02/2007
Nomeia Erasmo Cardoso Muhate para o cargo de Ministro da Agricultura.
Iª Série Despacho Presidencial nº 3	I	23/02/2007
Exonera Tomás Frederico Mandlate do cargo de Ministro da Agricultura.
Iª Série Despacho Presidencial nº 2	I	23/02/2007
Nomeia Amour Zacarias Kupela para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto da República do Ruanda.
Iª Série Despacho  (Ministério da Educação e Cultura)	I	21/02/2007
Confere ao Director-Geral da DINAME E.E., poderes de gestão corrente.
Iª Série Despacho  (Ministério da Educação e Cultura)	I	21/02/2007
Concernente ao prazo de validade dos livros da 1.ª e 2.ª classes.
Iª Série Diploma Ministerial nº 20  (Ministério da Educação e Cultura)	I	21/02/2007
Aprova o Regulamento Orgânico da Inspecção-Geral da Educação e Cultura.
Iª Série Diploma Ministerial nº 19  (Ministério da Educação e Cultura)	I	21/02/2007
Aprova o Regulamento Orgânico da Direcção de Programas Especiais.