Legislação

Nomeia Filipe Chidumo para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário e Representante Permanente da República de Moçambique junto das Nações Unidas

Exonera Filipe Chidumo do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto do Reino da Espanha

Exonera Carlos dos Santos do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário e Representante Permanente da República de Moçambique junto das Nações Unidas

Nomeia António Inácio Júnior para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto da República Popular da China

Exonera José Maria da Silva Morais do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto da República Popular da China

Nomeia Arão Asserone Litsure, para o cargo de Presidente da Comissão Nacional de Eleições

Concernente à Resolução n.° 6/2002, de 31 de Outubro INFORMAÇÃO ADICIONAL: Altera número da Resolução para 5/2002 ALTERA: Rectifica Resolução n.º 6/2002 (BR 44, Supl., 31.10.2002)

Designa 2 representantes do Ministério do Turismo para integrar a Comissão de Marketing

Aprova o Regulamento de Licenciamento dos Laboratórios Comerciais na área de Engenharia Civil e de Materiais de Construção

Concede ao senhor Mahomed Daud, o direito de exploração da fonte de água mineral, na região de Mutambarico, província de Manica