Legislação

Fixa a percentagem das receitas e taxas a consignar ao Fundo Nacional do Turismo

Aprova os Estatutos da Empresa de Construção e Manutenção de Estradas e Pontes - Norte, S.A.R.L

Aprova os Estatutos da Empresa de Construção e Manutenção de Estradas e Pontes - Centro, S.A.R.L

Aprova os Estatutos da Empresa de Construção e Manutenção de Estradas e Pontes - Sul, S.A.R.L

Aprova o quadro de pessoal sectorial da Direcção Provincial da Cultura de Tete

Aprova os quadros de pessoal geral comum e privativo do Instituto de Formação em Administração Pública e Autárquica de Lichinga

Aprova o quadro de pessoal sectorial da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Estatística da Zambézia

Aprova o quadro de pessoal sectorial da Direcção Provincial da Juventude e Desportos de Tete

Aprova o quadro de pessoal sectorial da Delegação Provincial do Instituto Nacional da Acção Social de Manica

Ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Fundo Nórdico de Desenvolvimento (NDF), destinado ao financiamento do Projecto de Reforma e Acesso à Energia

Ratifica o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), destinado ao financiamento do Projecto de Reforma e Acesso à Energia

Ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), destinado ao financiamento do Projecto de Reforma e Acesso à Energia

Concernente à adesão da República de Moçambique ao Estatuto da Comissão Africana de Aviação Civil - AFCAC

Aprova a Política de Qualidade e a Estratégia para a sua Implementação

Aprova os planos de estudos dos cursos de formação de técnicos médios de Comunicação, Marketing, Relações Públicas e Publicidade, Relações Públicas e Publicidade, Comunicação e Técnicas Jornalísticas, Comunicações e Técnicas Audiovisuais, Técnico de Multimédia

Transforma as Escolas de Artes e Ofícios de Moamba, Inhamissa, Massinga, Ilha de Moçambique e Songo, localizadas nas províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Nampula e Tete em Escolas Profissionais de Moamba, de Inhamissa, de Massinga, de Ilha de Moçambique e de Songo

Aprova o Calendário Escolar a vigorar no Ano Lectivo de 2004INFORMAÇÃO ADICIONAL: BR de 2003

Referente ao Decreto n.º 49/2003, de 24 de Dezembro INFORMAÇÃO ADICIONAL: A rectificação dá a data ao referido Decreto que foi publicado sem data no Boletim da República ALTERA: Rectifica Decreto n.º 49/2003 (BR 52, 24.12.2003)

Aprova o quadro de pessoal sectorial da Delegação Provincial do Instituto de Comunicação Social de Inhambane

Designa o representante da Administração do Estado nas circunscrições territoriais cuja área de jurisdição coincide total ou parcialmente com a da autarquia local

Aprova o ajustamento tarifário proposto pelo Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG).

Aprova os quadros de pessoal comum e privado da Comissão Nacional da SADC ALTERA: Revoga Diploma Ministerial n.º 22/2001 (BR 7, 14.02.2001)

Concernente ao preenchimento da vaga pelo Deputado Suplente Fernando Calisto Jonado

Aprova o quadro geral de pessoal do Secretariado-Geral da Assembleia da República e revoga o despacho de 10 de Janeiro de 2000 ALTERA: Revoga Despacho de 10.01.2000 (BR 5, 02.02.2000)

Atribui a Maria de Lurdes Mutola a Ordem «Eduardo Mondlane» do 1.º Grau