Legislação

Adjudica aos gestores, técnicos e trabalhadores da empresa reestruturada, 20 por cento do capital social da TOPAK Moçambique - Indústria de Plásticos, SARL

Adjudica aos gestores, técnicos e trabalhadores da empresa reestruturada, 20 por cento do capital social da KANES - Alfaias Agrícolas, Limitada

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a ZafarINFORMAÇÃO ADICIONAL: No texto do Diploma consta somente Zafar

Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Assilam Abdul Rashid

Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Maria do Carmo Vivette Francisco Romana de Sousa

Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Mahomed Unus

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Amina Esmail Suleman

Institui o regime de pescaria fechada para a pesca de camarão em águas pouco profundas no Banco de Sofala e Baía de Maputo NOTAS: Complementado por Despacho de 22 de Abril de 2003 (BR 21, 21.05.2003) e Diploma Ministerial n.º 123/2003 (BR 46, 12.11.2003)

Cria o Instituto de Magistério Primário de Quelimane

Nomeia Belmiro Felizardo de Aguiar para membro do Conselho de Administração da Televisão de Moçambique, E.P