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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
11 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério do Trabalho)
I
27/02/1995
Fixa salários mínimos a vigorar em todo o país
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
27/02/1995
Altera os artigos 177 e 187 do Código dos Impostos Sobre o Rendimento, aprovado pelo Decreto n.º 3/87, de 30 de Janeiro
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
27/02/1995
Introduz alterações na tabela de vencimentos em vigor no aparelho do Estado, aprovada pelo Decreto n.º 15/94, de 9 de Julho
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
27/02/1995
Introduz alterações na tabela de vencimentos em vigor nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique, aprovado pelo Decreto n.º 10/94, de 19 de Abril
Iª Série
 
I
22/02/1995
Fixa novos preços de venda dos derivados do petróleo
Iª Série
 (Ministério do Trabalho)
I
22/02/1995
Cria a Direcção Distrital de Segurança Social de Mocuba
Iª Série
 (Ministério do Interior)
I
22/02/1995
Concede na nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Mohamed Zuber Valimahomed
Iª Série
 (Ministério do Interior)
I
22/02/1995
Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Carlos Alberto Pereira Tavares Ferreira
Iª Série
 (Ministério do Interior)
I
22/02/1995
Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Iqbal Tarmohamed
Iª Série
 (Ministério do Interior)
I
22/02/1995
Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a José Caetano Besteiro
Iª Série
 
I
22/02/1995
Determina a reversão para o Estado da participação social de Ernesto Augusto Pereira dos Santos Silva na firma Leal e Silva, Limitada, - Padaria Confiança sita na Avenida Guerra Popular nº 498, no valor de 75 000,00 MT