Legislação

Nomeia Inês Beatriz Fernandes Machungo para o cargo de Vice-Presidente do Fundo Bibliográfico de Língua Portuguesa

Concernente à regularização dos processos de categorização dos funcionários utilizando a nomenclatura profissional aprovada pelo Decreto n.º 41/90, de 29 de Dezembro INFORMAÇÃO ADICIONAL: Trata-se da Tabela de Vencimentos a vigorar no aparelho do Estado

Revoga os Decretos-Leis n.ºs 37/75 e 7/75, de 15 de Abril e 21 de Agosto, respectivamente INFORMAÇÃO ADICIONAL: O Decreto-Lei n.º 37/75 refere-se a regras comuns no formulário da correspondência oficial; o Decreto-Lei n.º 7/75 diz respeito a formas de provimento na função pública

Define normas reguladoras da prestação de trabalho contratado

Atribui ao Chefe da Comissão Central de Avaliação e Alienação poderes de gestão corrente

Aprova o Regulamento das Carreiras Profissionais da Comissão Nacional do Meio Ambiente

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Mohamed Ilyas Suleman

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Tripinovic Ilija

Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Zacarias Mahomed Harif Ismail

Transfere a COTUBO - Companhia de Tubagens de Moçambique, SARL., para o Estado