Legislação

Designa os deputados Teodato Mondim da Silva Hunguana e Hassan Ismael Makda para a Comissão "ad-hoc" para a revisão do Regimento e Estatuto do Deputado

Nomeia António Fernando para o cargo de Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações

Nomeia Abdul Razak Noormahomed para o cargo de Vice-Ministro da Saúde

Nomeia D.Dinis Sengulane, Bispo da Diocese dos Libombos da Igreja Anglicana, Presidente do Conselho de Administração do Gabinete de Apoio à População Vulnerável - GAPVU

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e revoga o Diploma Ministerial n.º 21/89, de 15 de Fevereiro ALTERA: Revoga Diploma n.º 21/89 de 15 de Fevereiro

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Mohammad Ashraf

Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Fernando Nuno Correia Brás

Concede nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a António Manuel Correia Braz

Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Virgílio Lopes Peixoto

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Ludovina Joana dos Santos

Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Maria Raquel Vaz de Alpoim Sá

Nomeia José Ibrahimo Abudo para o cargo de Ministro da Justiça

Exonera Rui Jorge Lousã do cargo de Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações

Exonera Isaías de Abreu Muhate do cargo de Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações

Nomeia Salomão Júlio Manhiça para o cargo de Vice-Ministro da Cultura, Juventude e Desportos

Nomeia Joel Matias Libombo para o cargo de Vice-Ministro da Cultura, Juventude e Desportos

Designa Alfredo Maria de São Bernardo Cepeda Gamito, Ministro de Administração Estatal, substituto legal do Governador da Província de Nampula, até à nomeação do titular do lugar

Designa Carlos Agostinho do Rosário, Ministro da Agricultura e Pescas, substituto legal do Governador da Província da Zambézia, até à nomeação do titular do lugar

Nomeia Mahomed Rafique Jusob Mahomed para o cargo de Vice-Ministro da Indústria, Comércio e Turismo

Nomeia Abílio Bichinho Alfino para o cargo de Vice-Ministro da Indústria, Comércio e Turismo

Exonera Alexandre José Zandamela do cargo de Ministro da Agricultura

Designa membros da Comissão Permanente da Assembleia da República, constantes da presente lei NOTAS: É a Lei n.º 1/94 da 4ª Legislatura. Também há uma lei n.º 1/94 da 3ª Legislatura, com alteração à Lei Eleitoral de 1993 (BR 33, Supl, 23.08.1994) ALTERA: Não indica alteração a legislação anterior

Autoriza o Governo a cobrar receitas e a realizar despesas na base de duodécimos do Orçamento de 1994

Cria a Comissão "ad-hoc" que integra 7 Deputados da bancada da Frelimo, 4 da bancada da Renamo e 2 da bancada da coligação União DemocráticaINFORMAÇÃO ADICIONAL: Trata-se da comissão para a alteração do Regimento e Estatuto do Deputado da AR

Extingue Ministérios, Secretarias de Estado e Comissões Nacionais constantes deste Decreto Presidencial e, em sua substituição, cria novos Ministérios.