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Iª Série
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ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
504 registo(s)
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
29/12/1990
Aprova o Regulamento da Actividade Funerária
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
29/12/1990
Aprova o Regulamento do Recenseamento Geral da População e do Inquérito Demográfico Nacional
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
28/12/1990
Fixa em 32 175,00 MT, 30 745,00 MT e 24 310,00 MT o salário mínimo mensal para as categorias ocupacionais de operários, empregados e operários agrícolas, respectivamente
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
27/12/1990
Cria o Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção, abreviadamente designado por CENACARTA e aprova o respectivo estatuto orgânico.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
27/12/1990
Aprova o Regulamento Geral de Execução da Lei das Pescas
Iª Série
 (Presidência da República)
I
27/12/1990
Nomeia Amândio Rafael Moisés Chongo para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto da República Federal Alemã
Iª Série
 (Presidência da República)
I
27/12/1990
Nomeia Amour Zacarias Kupela para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto da República de Cuba
Iª Série
 (Presidência da República)
I
27/12/1990
Cria o Instituto de Desenvolvimento Rural - INDER
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
27/12/1990
Decreta que as empresas estatais INTERFRANCA, E.E., INTERMECANO, E.E., e ENACOMO, E.E., criadas, respectivamente, pelos Decretos nºs 18/78 e 22/78, de 30 de Novembro e nº 28/76, de 23 de Julho, serão transformadas em sociedades anónimas de responsabilidade limitada
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
27/12/1990
Cria a Empresa de Comercialização de Produtos Agrícolas, E.E., abreviadamente designada por AGRICOM, E.E.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
27/12/1990
Fixa novas taxas de potência de energia eléctrica
Iª Série
 (Ministério da Informação)
I
26/12/1990
Anula a reversão para o Estado das quotas de que Manissuco Harilal e Aissa Ibrahimo Momade Samade são titulares na firma Casa Liz, Limitada, publicada no Boletim da República, 1.ª série, nº 44, de 1 de Novembro de 1989
Iª Série
 (Ministério da Informação)
I
26/12/1990
Determina a intervenção do Estado e a reversão para o mesmo da empresa Moçambique Filmes, Limitada, pertencente a Joaquim Brás Ribeiro Belga; Belga e Faria, Limitada e António Manuel Eusébio da Silva Ferreira, nos valores de 1 400 000,00 MT; 400 000,00 MT e 200 000,00 MT, respectivamenteINFORMAÇÃO ADICIONAL: A empresa fica sob a gestão do Instituto Nacional de Cinema / A reversão respeita às quotas
Iª Série
 (Ministério da Informação)
I
26/12/1990
Determina a intervenção do Estado e a reversão para o mesmo da Empresa de Espectáculos, Limitada, pertencente a César Augusto Rodrigues; Empresa de Espectáculos, Limitada, e César de Azevedo Rodrigues, nos valores de 4 000 000,00 MT; 3 990 000,00 MT; 10 000,00 MT, respectivamente INFORMAÇÃO ADICIONAL: A empresa fica sob a gestão do Instituto Nacional de Cinema / A reversão respeita às quotas
Iª Série
 (Ministério da Informação)
I
26/12/1990
Determina a intervenção do Estado e a reversão para o mesmo da empresa Cinemas da Beira, Limitada pertencente a Empresa de Edificações da Beira, Limitada; São Jorge, Limitada e Armando Dias Monteiro, nos valores de 600 000,00 MT; 4 800 000,00 MT e 4 000 000,00 MT, respectivamenteINFORMAÇÃO ADICIONAL: A empresa fica sob a gestão do Instituto Nacional de Cinema / A reversão respeita às quotas
Iª Série
 (Ministério da Informação)
I
26/12/1990
Determina a intervenção do Estado e a reversão para o mesmo da empresa Cinema Olímpia, Limitada, pertencente a Mahomed Alimahomed; Amod Xarif Nurmahomed; Ismael Gani Mahomed; Salim Dawood e Roshan Banoo Dawood, nos valores de 700 000,00 MT; 700 000,00 MT; 700 000,00 MT; 700 000,00 MT e 700 000,00 MT, respectivamenteINFORMAÇÃO ADICIONAL: A empresa fica sob a gestão do Instituto Nacional de Cinema / A reversão respeita às quotas
Iª Série
 (Ministério da Informação)
I
26/12/1990
Determina a intervenção do Estado e a reversão para o mesmo da empresa Cine-Moçambique, Limitada, pertencente a Barbosa Louro; Acácio da Conceição Ferreira e Mário de Almeida Lemos, nos valores de 1 500 000,00 MT; 1 500 000,00 MT e 1 500 000,00 MT, respectivamenteINFORMAÇÃO ADICIONAL: A empresa fica sob a gestão do Instituto Nacional de Cinema / A reversão respeita às quotas
Iª Série
 (Ministério da Informação)
I
26/12/1990
Determina a reversão para o Estado do Cine-MachavaINFORMAÇÃO ADICIONAL: A empresa fica sob a gestão do Instituto Nacional de Cinema / A reversão respeita às quotas
Iª Série
 (Ministério da Informação)
I
26/12/1990
Determina a intervenção do Estado e a reversão para o mesmo da empresa Gil Vicente, Limitada, pertencente à César Augusto Rodrigues; Gil Vicente, Limitada e Etelvina Rodrigues Tocha, nos valores de 1 740 000,00 MT; 1 460 000,00 MT; 400 000,00 MT e 400 000,00 MT, respectivamente INFORMAÇÃO ADICIONAL: A reversão respeita às quotas. A empresa fica sob a gestão do Instituto Nacional de Cinema NOTAS: No sumário não consta o nome da sócia Celeste de Jesus Rodrigues Fialho
Iª Série
 (Ministério da Informação)
I
26/12/1990
Determina a intervenção do Estado e a reversão para o mesmo da empresa Cinemas Associados, Limitada, pertencente a Carlos Marques Alves e Elvira da Veiga Almeida Alves nos valores de 600 000,00 MT e 300 000,00 MT, respectivamenteINFORMAÇÃO ADICIONAL: A empresa fica sob a gestão do Instituto Nacional de Cinema / A reversão respeita às quotas
Iª Série
 (Ministério da Informação)
I
26/12/1990
Determina a intervenção do Estado e a reversão para o mesmo da empresa Filmáfrica, Limitada, pertencente a Manuel Jorge Lopes de Sousa; Fernando Manuel de Brum Morgado e Francisco Policarpo Pereira nos valores de 100 000,00 MT; 100 000,00 MT e 100 000,00 MT, respectivamenteINFORMAÇÃO ADICIONAL: A empresa fica sob a gestão do Instituto Nacional de Cinema / A reversão respeita às quotas
Iª Série
 (Ministério da Informação)
I
26/12/1990
Determina a reversão para o Estado do Cinema 700INFORMAÇÃO ADICIONAL: A empresa fica sob a gestão do Instituto Nacional de Cinema / A reversão respeita às quotas
Iª Série
 (Ministério da Informação)
I
26/12/1990
Determina a intervenção do Estado e a reversão para o mesmo do Cinema ImpérioINFORMAÇÃO ADICIONAL: A empresa fica sob a gestão do Instituto Nacional de Cinema / A reversão respeita às quotas
Iª Série
 (Ministério da Informação)
I
26/12/1990
Determina a intervenção do Estado e a reversão para o mesmo da empresa Cine-Arte, Limitada, pertencente a César Augusto Rodrigues, Cine-Arte Limitada e César de Azevedo Rodrigues nos valores de 3 995 000,00 MT; 3 995 000,00 MT e 10 000,00 MT, respectivamenteINFORMAÇÃO ADICIONAL: A empresa fica sob a gestão do Instituto Nacional de Cinema / A reversão respeita às quotas
Iª Série
 (Ministério da Indústria e Energia)
I
26/12/1990
Determina a reversão para o Estado da quota e dos direitos delas emergentes, pertencente ao Sérgio Espadas Antunes, na sociedade Fábrica de Tintas Elvolac (Moçambique), Limitada, no valor de 800 000,00 MT
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