Legislação

Demite Gabriel Jackson do cargo de administrador de distrito

Nomeia Mateço Castiano e Ilídio António D'Assunção Godinho, respectivamente, director e director-técnico da Empresa de Geologia de Carvão de Tete (GECA)

Nomeia Manuel José Massamba e Armando Joaquim Ramos, respectivamente, director-geral e director de produção na Empresa de Pegmatites, na Província da Zambézia

Expulsa Mário Mutambe, director-geral da Empresa de Filatelia e Numismática, E.E.

Determina a extinção da empresa Produtos de Beleza, Limitada - PROBEL e a sua respectiva liquidação

Determina a intervenção do Estado nas Empresas SOVIM e VIMOC e a reversão dos respectivos patrimónios para o Estado, passando a gestão e controlo para o director da A. Dias Coelho e Companhia, Limitada

Reverte para o Estado o património da empresa J. Mendes Bailão, Limitada, passando a gestão e controlo para o director da Direcção da Indústria e Energia da Cidade de MaputoNOTAS: Nome da empresa deve ser J.Mendes Bailão - sem "Limitada"ALTERADO POR: Rectificado (BR 11, 13.03.1985)

Nomeia uma comissão liquidatária para as empresas Gondomar e Ricardo dos Santos Rosa e indica os elementos que a constituem

Nomeia Sérgio do Carmo Almeida Marques para desempenhar as funções de director das empresas A. Dias Coelho e Companhia, Limitada, e Fábrica de Xaropes e Sumos Dias dos Xaropes

Emite e põe em circulação, cumulativamente, com as que se acham em vigor, uma emissão de selos alusiva ao "DIA DO SELO - CARIMBOS DE MOÇAMBIQUE"

Aprova o Plano Geral de Contabilidade obrigatoriamente aplicáveis a todas as unidades económicas com excepção das que exerçam actividades nos ramos bancários ou de seguros

Determina que Ilídio António D'Assunção Godinho, geólogo, cesse as funções de delegado na Província de Tete

Determina que as empresas sob tutela da Unidade de Direcção dos Petróleos e Derivados e que exercem alguma das actividades comerciais consignadas, devem submeter-se ao processo de licenciamento

Nomeia uma comissão liquidatária para a Sociedade Armazéns Maputo, Limitada, e indica os elementos que a constituem

Nomeia uma comissão liquidatária para a Empresa B. Choitaram, Limitada, e indica os elementos que a constituem

Nomeia uma comissão liquidatária para a empresa Modas Sidik, Limitada, e indica os elementos que a constituem

Exonera a comissão administrativa da Lavandaria Nazaré, nomeada em 30 de Outubro de 1976, e nomeia uma comissão liquidatária

Aprova o contrato de partilha de produção para a pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo celebrado em Londres entre o Governo da República Popular de Moçambique, a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos e a Amoco Mozambique Petroleum Company

Aprova o contrato de partilha de produção para a pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo celebrado em Maputo entre o Governo da República Popular de Moçambique, a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos e a BP Petroleum Development, Limited

Determina que a empresa Serralharia Civil - Forjados de Moçambique, passe para a tutela do Ministério dos Portos, Caminhos de Ferro e Marinha Mercante

Determina que Alcido Henriques Chissungo cesse as funções de director-geral das empresas de recauchutagem e seja substituído por António Rego Fernandes Ofiço Munguambe

Determina a intervenção do Estado nas empresas Fábrica de Moagem de Milho e Mandioca (Delfim Vaz), passando a gestão e controlo para a Companhia Industrial da Matola

Reverte para o Estado as quotas dos sócios Jacinto Manuel Viana e José de Lacerda Escobar, no valor global de 812500,00 MT, passando a gestão e controlo para o director provincial da Indústria Ligeira e AlimentarINFORMAÇÃO ADICIONAL: Trata-se de uma empresa denominada Sociedade Mercantil de Sofala, Limitada

Reverte para o Estado o património da empresa COROL - Costa e Cordeiro, Limitada, passando a gestão e controlo para o director da Unidade de Direcção de Higiene e Limpeza

Nomeia uma comissão liquidatária para as empresas salineiras Costa do Sol, Octávio Ribeiro Vizinho, Elídio M. Paiva, Manuel M. Ferreira, Génio Júnior Cebola, Joaquim Fernandes e Salinas do Língamo, e indica os elementos que a constituem