930 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Assembleia Popular, Comissão Permanente)
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I
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31/12/1977
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É inerente à detenção do deputado da Assembleia Popular, Aníbal Armando DiasNOTAS: Rectificado o número da Resolução. De 17/77 passou a ser 18/77ALTERADO POR: Rectificada (BR 10, 24.01.1978)
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Iª Série
(Assembleia Popular, Comissão Permanente)
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I
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31/12/1977
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É inerente à detenção de deputado da Assembleia Popular, Aníbal Armando DiasNOTAS: A numeração foi rectificada para Resolução 18/77ALTERADO POR: Rectificada (BR 10, 24.01.1978)
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Iª Série
(Assembleia Popular, Comissão Permanente)
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I
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31/12/1977
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Cria o Banco Popular de Desenvolvimento, denominado abreviadamente BPD, e simultaneamente aprova os seus estatutos ALTERA: Não indica alteração a legislação anterior
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Iª Série
(Ministério das Finanças)
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I
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31/12/1977
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Designa Mahomed Hussen Osman, João Eduardo de Freitas Aragão, Yasmin Patel e Orlando Trindade Cardinas Magalhães, para actuarem junto dos departamentos em Moçambique do Banco Pinto e Sotto Mayor e Banco de Fomento Nacional
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Iª Série
(Assembleia Popular, Comissão Permanente)
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I
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31/12/1977
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Determina que a partir de 1 de Janeiro de 1978, cessam todas as actividades da Casa Bancária de Moçambique, e dos departamentos em Moçambique do Banco de Crédito, Comercial e Industrial e do Banco Comercial de Angola, sendo os seus valores activos e passivos integrados no Banco de Moçambique ALTERA: Não indica alteração a legislação anterior
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Iª Série
(Ministério das Finanças)
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I
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31/12/1977
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Determina que a movimentação de contas de ex-residentes, já abertas à data da sua saída no País seja sujeito aos condicionalismos constantes do presente despacho
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Ministério da Indústria e Comércio, Ministério das Finanças)
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I
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31/12/1977
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Cria a Comissão de Agroquímicos dependente directamente do Ministério da Indústria e Comércio
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Iª Série
(Ministério da Indústria e Comércio)
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I
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31/12/1977
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Nomeia uma comissão administrativa para gerir a empresa Siesta - Fábrica Nacional de Móveis e Colchoaria, Limitada e suspendem os elementos da gerência anterior
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Iª Série
(Ministério da Indústria e Comércio)
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I
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31/12/1977
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Nomeia uma comissão administrativa para gerir as empresas Santos Marques e Silva, Limitada, e Adriano Maia, (Sucrs), e Companhia, Limitada e suspendem os elementos das gerências anteriores
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Iª Série
(Ministério da Indústria e Comércio)
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I
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31/12/1977
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Nomeia uma comissão administrativa para gerir a empresa Cromagem Lusitana, Limitada e suspendem os elementos da gerência anterior
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Iª Série
(Ministério da Indústria e Comércio)
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I
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31/12/1977
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Reestrutura as comissões administrativas que geriam as empresas Octávio R. Lobo, Limitada, e Companhia Geral de Comércio, Limitada
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Iª Série
(Ministério da Indústria e Comércio)
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I
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31/12/1977
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Determina que as empresas Casa das Carpetes de João Dias Baptista, Macedo Mendes, Pereira e Companhia, Limitada, e Galeria Ducal, passem a ser geridas pela comissão administrativa da empresa Mobilarte Industrial, Limitada
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Iª Série
(Ministério da Indústria e Comércio)
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I
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31/12/1977
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Exonera a comissão administrativa que geria a empresa Santos, Marques e Silva, Limitada, passando a referida empresa a estar na dependência directa do Ministério da Indústria e Comércio
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Iª Série
(Ministério da Indústria e Comércio)
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I
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31/12/1977
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Exonera as comissões administrativas para as empresas Incar Sociedade Construtora de Serralharia e Mecânica, Limitada, e Carroçarias Indústrias Costa, Limitada, e nomeia uma comissão administrativa para gerir as referidas empresas
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Iª Série
(Ministério da Indústria e Comércio)
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I
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31/12/1977
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Cria uma direcção única e indica os elementos que a constituem para as empresas FORPOR - Forjadora Portuguesa, Limitada, Moçambique Inox, ETNA - Indústrias Metálicas, Limitada, e Organizações Comerciais e Industriais Mendol, SARL
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Iª Série
(Ministério do Interior)
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I
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29/12/1977
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Concede a Carlos António Soares de Almeida nacionalidade moçambicana, por naturalização
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Iª Série
(Ministério das Finanças, Ministério de Estado na Presidência)
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I
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29/12/1977
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Determina que as nomeações do pessoal do quadro dos Serviços de Administração Civil sejam feitas por tempo indeterminado
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Iª Série
(Ministério da Saúde, Ministério das Finanças)
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I
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27/12/1977
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É revogada toda a legislação publicada sobre as estampilhas das especialidades farmacêuticas
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Iª Série
(Assembleia Popular)
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I
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24/12/1977
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Ratifica os actos legislativos da Comissão Permanente da Assembleia Popular, respectivamente, a Lei n.º 2/77, de 27 de Novembro, e a Lei n.º 3/77, de 17 de Dezembro
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Iª Série
(Assembleia Popular)
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I
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24/12/1977
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A Assembleia Popular procede à eleição da Comissão Permanente e indica os elementos que a constituem
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Iª Série
(Assembleia Popular)
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I
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24/12/1977
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Relatório da Comissão Nacional de Eleições submetida à Assembleia Popular
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Iª Série
(Assembleia Popular)
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I
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24/12/1977
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Aprova o Regulamento Interno da Assembleia Popular, que figura em anexo à presente lei ALTERA: Não indica alteração a legislação anterior
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Iª Série
(Ministério das Obras Públicas e Habitação)
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I
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24/12/1977
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Reforça várias verbas do orçamento ordinário do Laboratório de Engenharia de Moçambique para o ano económico de 1977
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Iª Série
(Ministério da Educação e Cultura)
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I
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24/12/1977
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Distribui uma verba global da tabela orçamental de despesa ordinária para o ano económico de 1977
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Iª Série
(Ministério da Educação e Cultura)
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I
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24/12/1977
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Distribui uma verba global da tabela orçamental de despesa ordinária para o ano económico de 1977
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