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Iª Série
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ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
812 registo(s)
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério dos Transportes e Comunicações)
I
30/12/1976
Aprova o orçamento ordinário do Fundo de Dragagens, da Direcção dos Serviços de Marinha, para o ano económico de 1976
Iª Série
 (Ministério dos Transportes e Comunicações)
I
30/12/1976
Aprova o orçamento ordinário do Fundo de Manutenção e Renovação de Material de Apoio à Navegação nos Portos, da Direcção dos Serviços de Marinha, para o ano económico de 1976
Iª Série
 (Ministério da Informação)
I
30/12/1976
Aprova o orçamento ordinário da Imprensa Nacional de Moçambique para o ano económico de 1976
Iª Série
 (Ministério dos Negócios Estrangeiros)
I
30/12/1976
Cria a Representação Permanente da República Popular de Moçambique junto às Nações Unidas, em Nova York
Iª Série
 (Ministério dos Negócios Estrangeiros)
I
30/12/1976
Cria a Embaixada da República Popular de Moçambique em Dar-Es-Salaam, República Unida da Tanzânia
Iª Série
 (Ministério da Indústria e Comércio)
I
30/12/1976
Nomeia, em comissão, o perito económico Manuel Augusto dos Santos Director Nacional da Direcção Nacional de Comércio Externo
Iª Série
 (Ministério da Agricultura)
I
30/12/1976
Reforça várias verbas do orçamento ordinário do Instituto de Investigação Veterinária para o ano económico de 1976
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
30/12/1976
Determina que a transmissão a título oneroso ou gratuito do direito de propriedade sobre veículos automóveis mistos ou transformáveis, de tipo Jeep e pesados de carga, fique dependente de prévia autorização do Ministro dos Transportes e Comunicações
Iª Série
 (Ministério da Educação e Cultura)
I
28/12/1976
Distribui uma verba da tabela orçamental de despesa ordinária para o ano económico de 1976
Iª Série
 (Ministério da Educação e Cultura)
I
28/12/1976
Distribui uma verba da tabela orçamental de despesa ordinária para o ano económico de 1976
Iª Série
 (Ministério da Educação e Cultura)
I
28/12/1976
Distribui uma verba da tabela orçamental de despesa ordinária para o ano económico de 1976
Iª Série
 (Ministério da Saúde)
I
25/12/1976
Altera a constituição da comissão administrativa do Hospital do Songo
Iª Série
 (Ministério da Indústria e Comércio)
I
25/12/1976
Procede à reestruturação da comissão administrativa da firma Somopal - Sociedade Moçambicana de Produtos Alimentares, Limitada
Iª Série
 (Ministério da Educação e Cultura)
I
25/12/1976
Distribui uma verba global da tabela orçamental de despesa ordinária para o ano económico de 1976
Iª Série
 (Ministério da Educação e Cultura)
I
25/12/1976
Distribui uma verba global da tabela orçamental de despesa ordinária para o ano económico de 1976
Iª Série
 (Ministério da Educação e Cultura)
I
25/12/1976
Distribui uma verba global da tabela orçamental de despesa ordinária para o ano económico de 1976
Iª Série
 (Ministério da Educação e Cultura)
I
25/12/1976
Distribui uma verba global da tabela orçamental de despesa ordinária para o ano económico de 1976
Iª Série
 (Ministério da Educação e Cultura)
I
25/12/1976
Substitui a Portaria n.º 240/76, de 21 de Outubro, que distribuiu uma verba da tabela orçamental de despesa ordinária para o ano económico de 1976
Iª Série
 (Ministério dos Transportes e Comunicações)
I
23/12/1976
Manda emitir e pôr em circulação selos da emissão "Fauna de Moçambique"
Iª Série
 (Ministério da Indústria e Comércio)
I
21/12/1976
Exonera um elemento da comissão administrativa da Socul - Sociedade de Confecções do Ultramar
Iª Série
 (Ministério da Indústria e Comércio)
I
21/12/1976
Nomeia uma comissão administrativa para gerir a firma Américo António Alcobia e suspende os elementos da gerência anterior
Iª Série
 (Ministério da Indústria e Comércio)
I
21/12/1976
Nomeia uma comissão administrativa para gerir a firma Damião de Melo, Limitada, e suspende os elementos da gerência anterior
Iª Série
 (Ministério da Indústria e Comércio)
I
21/12/1976
Nomeia uma comissão administrativa para gerir o Hotel de Inhambane e suspende os elementos da gerência anterior
Iª Série
 (Ministério da Indústria e Comércio)
I
21/12/1976
Nomeia uma comissão administrativa para gerir o Hotel Tamariz e suspende os elementos da gerência anterior
Iª Série
 (Ministério da Indústria e Comércio)
I
21/12/1976
Nomeia uma comissão administrativa para gerir a Fábrica de Estores Ndzuti, Limitada, e suspende os elementos da gerência anterior
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