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Iª Série
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ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
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29073 registo(s)
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidência da República)
I
31/10/2024
Nomeia Jacinto Januário Maguni, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto da República Bolivariana de Venezuela.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
31/10/2024
Nomeia Jacinto Januário Maguni, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto da República do Paraguai.
Iª Série
 (Tribunal Supremo)
I
29/10/2024
Cria a 5.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Marracuene, da Província de Maputo.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
28/10/2024
Autoriza a celebração de um Acordo Directo com vista a criar condições à realização de investimentos do Projecto de Extracção de Grafite na Mina de Balama, na Província de Cabo Delgado, pela Concessionária TWIGG Exploration and Mining, Lda, no montante de USD 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de Dólares Americanos).
Iª Série
 (Ministério da Economia e Finanças; Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos)
I
25/10/2024
Aprova os Documentos de Concurso para Contratação de Empreitada de Obras Públicas pelos órgãos e Instituições do Estado e revoga o Diploma Ministerial n.º 145/2006, de 8 de Setembro.
Iª Série
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
24/10/2024
Aprova o Estatuto Orgânico do Gabinete de Assistência aos Antigos Presidentes da República e Atendimento dos Dirigentes Superiores do Estado, abreviadamente designado por GADE e revoga a Resolução n.º 27/2009, de 10 de Dezembro.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
23/10/2024
Atribui a "Medalha de Mérito de Segurança aos membros dos serviços de segurança que, pela sua actuação na defesa dos interesses do Estado.
Iª Série
 (Ministério da Terra e Ambiente)
I
22/10/2024
Aprova os Modelos de Licença de Caça e de Senha de Caça.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
21/10/2024
Nomeia João Gabriel de Barros para o cargo de Reitor da Universidade Joaquim Chissano.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
21/10/2024
Nomeia Paulo Mateus António Uache para o cargo de Vice-Reitor da Universidade Joaquim Chissano
Iª Série
 (Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano; Ministério da Economia e Finanças; Ministério da Indústria e Energia; Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos; Ministério da Saúde)
I
21/10/2024
Aprova os Documentos de Concurso para Contratação de Serviços de Consultoria, pelos órgãos e instituições do Estado e revoga o Diploma Ministerial n.°151/2006, de 8 de Setembro.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
18/10/2024
Aprova a Oferta Tarifária de Moçambique para a Zona do Comércio Livre Continental Africana.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
17/10/2024
Ratifica o Acordo de Crédito F.ROT AID 21/005/00, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Cassa Depositi Prestiti, S.P.A., da Itália, no dia 8 de Julho de 2024, no montante de Euro 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de Euros).
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
17/10/2024
Aprova os Termos de Concessão das Infra-estruturas do Terminal Portuário e Logístico de Pemba, na Província de Cabo Delgado, efectuado pelo Governo da República de Moçambique, na sua qualidade de Concedente Portuário, à Sociedade Comercial Pemba Bulk Terminal Limitada (PBT).
Iª Série
 (Conselho Constitucional)
I
16/10/2024
Rejeita in limine a acção interposta por Florência André Calane por extemporaneidade.
Iª Série
 (Conselho Constitucional)
I
16/10/2024
Nega provimento ao interposto recurso pelo Partido Renamo e declara subsistente a impugnada Resolução n.° 76/CNE/2024, de 12 de Setembro.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
15/10/2024
Aprova a Política de Segurança Alimentar e Nutricional e Estratégia da sua Implementação (2024-2030).
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
14/10/2024
Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Distrital de Eleições de Zavala.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
14/10/2024
Atinente à abertura de vaga resultante de morte de membro da Comissão Distrital de Eleições de Massinga.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
14/10/2024
Atinente à abertura de vaga resultante de morte de membro da Comissão Distrital de Eleições de Zavala.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
14/10/2024
Atinente à cessação, por morte, do mandato conferido a cidadã Elisa Guilichane Buque, membro da Comissão Distrital de Eleições de Massinga.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
14/10/2024
Atinente à cessação, por morte, do mandato conferido ao cidadão Artur Nhamburiane Cavele, membro da Comissão Distrital de Eleições de Zavala.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
14/10/2024
Atinente à aprovação da proposta de conclusão da realização das operações de votação e apuramento nas mesas de assembleia de voto na República Federal da Alemanha e no Gilé e Maganja da Costa, na Província da Zambézia.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
14/10/2024
Atinente à Aprovação da contratação de Serviço de Transporte Aéreos para a Província de Cabo Delgado.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
14/10/2024
Atinente à aprovação da Adenda ao contrato n.º 044/STAE/DA/072/2024, de 6 de Setembro, para suportar custos adicionais.
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