Legislação

Exonera Fernando Bemane de Sousa do cargo de Secretário de Estado na Província de Cabo Delgado.

Exonera Plácido Nerino Pereira do cargo de Secretário de Estado na Província de Nampula.

Exonera Bendita Donaciano Lopes do cargo de Secretário de Estado na Província de Inhambane.

Nomeia Plácido Nerino Pereira para o cargo de Secretário de Estado na Província de Cabo Delgado.

Nomeia Fernando Bemane de Sousa para o cargo de Secretário de Estado na Província de Nampula.

Nomeia Arsénia Felicidade Félix Massingue para o cargo de Secretário de Estado na Província de Inhambane.

Atinente a aprovação dos Serviços de Cartografia Aeronáutica.

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, ao cidadão Ali Hussein Hassan, natural de Hanaway - Líbano.

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a cidadã Katherine Brownlow.

Atinente a eleição do Senhor Deputado Carlos Tembe ao cargo de 2.º Vice Presidente da Assembleia da República, a vaga verificada na Comissão Permanente é preenchida pela Senhora Deputada Rute Venâncio Manjate, com efeitos a partir do dia 7 de Maio de 2026

Nomeia João António Xirinda para o cargo de Chefe do Protocolo do Estado.

Exonera Fernando Chomar do cargo de Chefe do Protocolo do Estado.

Aprova o Estatuto Orgânico da Agência Metropolitana de Transportes de Maputo, Instituto Público, abreviadamente designada por AMT, I.P.

Cria a Central de Aquisições do Estado, Instituto Público, abreviadamente designada CAE, IP.

Aprova o Regulamento da Lei da Protecção e o Respeito dos Direitos e Liberdades Fundamentais da Pessoa com Deficiência.

Aprova o Regulamento da Taxa de Acesso Universal à Energia.

Ratifica o Quadro de Pessoal do Conselho Municipal da Vila de Massingir.

Aprova as quotas de abate para a época venatória 2026 e estabelece a época venatória 2026, a vigorar de 1 de Abril a 30 de Novembro de 2026.

Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Superior de Ciências e Gestão, abreviadamente designado por INSCIG e revoga o Decreto n.º 28/2009, de 29 de Junho.

Elege o Senhor Deputado Mangaze Felizardo Manuel, Suplente da Comissão Permanente da Assembleia da República.

Elege o Senhor Deputado Carlos Tembe, Segundo Vice-Presidente da Assembleia da República.

Aprova a Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações à III Sessão Ordinária da X Legislatura da Assembleia da República.

Aprova o Informe do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA, apresentado à III Sessão Ordinária da Assembleia da República, da X Legislatura.

Estabelece as regras relativas à qualificação dos investidores no mercado de valores mobiliários.

Aprova o regime aplicável ao envio de SMS do tipo A2P (Application-to-Person), incluindo mensagens PROMO (promocionais/comerciais), TRANS/SERV (transaccionais, de serviço/suporte e informativas.