Legislação

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Militar
Penal
Saúde
Turismo

Iª Série
Pesquisar
TEXTO
ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
25014 registo(s)
  1 2 3 4 5  ...   
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
31/12/2018
Cria e aprova os qualificadores profissionais de funções e carreiras específicas da Inspecção-Geral do Trabalho.
Iª Série
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
31/12/2018
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto de Educação Aberta e à Distância.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
28/12/2018
Cria a Inspecção-Geral de Obras Públicas, Instituto Público abreviadamente designado por IGOP-IP.
Iª Série
 (Conselho Constitucional)
I
27/12/2018
Referente ao recurso eleitoral interposto pelo Partido Resistência Nacional de Moçambique - RENAMO, da Deliberação n.º 87/CNE/2018, de 29 de Outubro, da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que nega provimento à Reclamação do Partido RENAMO sobre centrali
Iª Série
 (Conselho Constitucional)
I
27/12/2018
Referente aos autos de recursos de contencioso eleitoral, vindos do Tribunal Judicial do Distrito de Gúruè, em que é Recorrente o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) às eleições no município de Gúruè.
Iª Série
 (Conselho Constitucional)
I
27/12/2018
Referente aos autos de recursos de contencioso eleitoral, vindos do Tribunal Judicial do Distrito de Cuamba, em que é Recorrente o Partido FRELIMO às eleições no Município de Cuamba.
Iª Série
 (Conselho Constitucional)
I
27/12/2018
Referente aos autos de recursos de contencioso eleitoral, interposto pelo Partido RENAMO contra a decisão que negou provimento ao recurso que então minutara no Tribunal Judicial do Distrito de Nhamatanda, relativo a autarquia do mesmo distrito.
Iª Série
 (Conselho Constitucional)
I
27/12/2018
Referente aos autos de recurso de contencioso eleitoral, apresentado pelo Partido RENAMO da decisão proferida pelo Tribunal Judicial do Distrito de Alto-Molócuè, concernente a autarquia do mesmo distrito.
Iª Série
 (Conselho Constitucional)
I
27/12/2018
Autos de recurso de contencioso eleitoral, vindos do Tribunal Judicial da Cidade de Tete que negou provimento a petição do Partido RENAMO, alegando que o resultado obtido do somatório dos votos reclamados não influía no resultado geral das eleições daquel
Iª Série
 (Conselho Constitucional)
I
27/12/2018
Autos de recurso de contencioso eleitoral, vindos do Tribunal Judicial do Distrito de Monapo, onde o recorrente - Partido RENAMO apresenta o recurso, por estar inconformado da decisão daquele Tribunal.
Iª Série
 (Conselho Constitucional)
I
27/12/2018
Recurso eleitoral submetido pelo Partido RENAMO, contra a decisão que negou provimento ao recurso contencioso que minutara no Tribunal Judicial do Distrito de Milange, requerendo a invalidação dos resultados eleitorais na mesma autarquia de Milange.
Iª Série
 (Conselho Constitucional)
I
27/12/2018
Recurso eleitoral interposto pelo Partido RENAMO, contra a decisão que negou provimento ao recurso contencioso que então minutara no Tribunal Judicial do Distrito de Mocuba, requerendo a invalidação dos resultados eleitorais na mesma autarquia de Mocuba.
Iª Série
 (Conselho Constitucional)
I
27/12/2018
Relativo ao recurso eleitoral, em que é recorrente o Movimento Democrático de Moçambique e Recorrido o Tribunal Judicial da Cidade da Beira, 5.ª Secção. Concernente a mesma autarquia da Beira.
Iª Série
 (Conselho Constitucional)
I
27/12/2018
Relativo ao recurso eleitoral, em que é Recorrente o Partido Resistência Nacional de Moçambique - RENAMO, recorrido o Tribunal Judicial do Distrito de Marromeu, na autarquia do mesmo distrito.
Iª Série
 (Conselho Constitucional)
I
27/12/2018
Recurso eleitoral, proveniente do Tribunal Judicial do Distrito de Moatize, interposto pelo Partido RENAMO, sobre a autarquia do mesmo distrito.
Iª Série
 (Conselho Constitucional)
I
27/12/2018
Relativo ao recurso eleitoral, em que é recorrente o Partido Resistência Nacional de Moçambique - RENAMO, recorrido o Tribunal Judicial do Distrito da Matola, 2.ª Secção na autarquia do mesmo distrito.
Iª Série
 (Conselho Constitucional)
I
27/12/2018
Relativo ao recurso eleitoral, em que é recorrente o Partido Resistência Nacional de Moçambique - RENAMO, e que recorre da sentença proferida pelo Juiz do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, concernente a autarquia da mesma cidade ? Lichinga.
Iª Série
 (Conselho Constitucional)
I
27/12/2018
Referente ao recurso eleitoral, em que é recorrente o Movimento Democrático de Moçambique e Recorrido o Tribunal Judicial do Distrito da Matola, 3.ª Secção. Concernente ao Município da Matola.
Iª Série
 (Conselho Constitucional)
I
27/12/2018
Cria as Delegações Provinciais da AQUA, denominadas (DPAQUA), nas Províncias da Zambézia e Cabo Delgado e revoga o Despacho de 10 de Fevereiro de 2017.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
27/12/2018

Designa Presidente do Gabinete da Mulher Parlamentar a Deputada Maria Marta Fernando Zalimba.

Iª Série
 (Assembleia da República)
I
26/12/2018
Concernente a vaga verificada na Comissão de Defesa, Segurança e Ordem Pública - 6. Comissão, a pedido da Bancada Parlamentar do MDM é preenchida pelo deputado Raimundo Pitágoras Lauma.
Iª Série
 (Ministério da Economia e Finanças)
I
26/12/2018
Aprova a Nota de Regularização do IVA, referida no artigo 19 do Regulamento do Reembolsos do Imposto Sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto n.º 78/2017, de 28 de Dezembro.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
26/12/2018
Elege o Membro do Grupo Nacional junto ao Parlamento Pan Africano, o Deputado Damião José.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
26/12/2018
Concernente à classificação dos aeroportos da República de Moçambique.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
24/12/2018
Concede indulto a alguns cidadãos no âmbito da celebração do dia da família e do Ano Novo.
  1 2 3 4 5  ...