29631 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Autoridade Reguladora das Comunicações)
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I
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27/08/2025
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Aprova a Norma Técnica que estabelece e define os detalhes técnicos necessários e ajustados para a implementação do Roaming Nacional.
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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26/08/2025
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Nomeia Emanuel José da Conceição Chaves para o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM).
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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26/08/2025
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Exonera João Martins de Abreu do cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM).
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Iª Série
(Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
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I
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25/08/2025
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Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto de Investigação Agrária de Moçambique, Instituto Público, abreviadamente designado IIAM.
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Iª Série
(Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
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I
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22/08/2025
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Altera o qualificador Profissional da função de Procurador Distrital da República-Chefe.
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Iª Série
(Tribunal Supremo)
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I
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22/08/2025
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Atinente à criação da 2.ª secção no Tribunal Judicial do Distrito de Chibuto, Província de Gaza e Especialização da 1.ª secção do Tribunal Judicial da Cidade de Inhambane, em matéria Cível, 2.ª e 3.ª secções do Tribunal Judicial da Cidade de Inhambane, em matéria Criminal.
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Iª Série
(Ministério da Juventude e Desporto)
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I
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22/08/2025
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Atinente à Resolução n.º 8/2025, de 17 de Abril.
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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21/08/2025
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Concede ao Instituto Nacional do Turismo, IP (INATUR, IP.) o direito de conceber, desenvolver e negociar um empreendimento turístico na Ilha Santa Carolina, junto ao Parque Nacional do Arquipélago de Bazaruto, Província de Inhambane e revoga a Resolução n.º 68/2021, de 31 de Dezembro.
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Iª Série
(Ministério do Interior)
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I
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19/08/2025
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Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a cidadã Irina Krasheninnikova, natural de Leningrad - Rússia, nascida a 21 de Junho de 1962.
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Iª Série
(Ministério do Interior)
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I
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19/08/2025
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Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, ao cidadão Muhammad Iqbal, natural de Karachi - Paquistão, nascido a 10 de Outubro de 1958.
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Iª Série
(Ministério do Interior)
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I
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19/08/2025
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Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a cidadã Kofo Feza Batilangande, natural de Oriental - Kissangane - Congo, nascida a 30 de Dezembro de 1972.
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Iª Série
(Ministério do Interior)
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I
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19/08/2025
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Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a cidadã Shahnaz Bano, natural de Karachi - Paquistão, nascida a 1 de Janeiro de 1963.
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Iª Série
(Ministério do Interior)
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I
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18/08/2025
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Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, ao cidadão António Lopes Silvano, natural de Vila Real - Portugal, nascido a 7 de Setembro de 1964.
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Iª Série
(Ministério do Interior)
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I
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18/08/2025
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Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, ao cidadão António Jorge Soares Costa, natural de Chaves - Vila Real - Portugal, nascido a 25 de Março de 1964.
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Iª Série
(Ministério do Interior)
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I
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18/08/2025
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Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, ao cidadão Carlos Adolfo Gonzalez Medina, natural de Pedro Juan Caballero - Paraguai, nascido a 24 de Fevereiro de 1982.
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Iª Série
(Ministério do Interior)
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I
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18/08/2025
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Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, ao cidadão Carlos Paulo Rodrigues Alho, natural de Swazilândia, nascido a 20 de Maio de 1969.
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Iª Série
(Ministério do Interior)
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I
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18/08/2025
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Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, cidadã Maria de Fátima Monteiro da Silva, natural de Vila Nova de Gaia - Portugal, nascida a 21 de Junho de 1969.
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Iª Série
(Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
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I
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15/08/2025
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Cria a Comissão de Avaliação de Documentos do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos
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Iª Série
(Ministérios das Finanças e da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos)
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I
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15/08/2025
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Aprova as taxas aplicáveis à certificação e ao exercício da função de Administrador de Insolvência.
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Iª Série
(Tribunal Supremo)
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I
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14/08/2025
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Aprova o Regulamento de Atribuição do Prémio de Excelência no Desempenho Colectivo dos Tribunais Judiciais.
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Iª Série
(Provedoria da Justiça)
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I
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13/08/2025
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Aprova o Regulamento Interno atinente a organização e funcionamento dos Órgãos Colectivos da Provedoria de Justiça.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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12/08/2025
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Renova o mandato de Luísa Celma Caetano Meque, no cargo de Presidente do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD).
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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12/08/2025
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Nomeia Manuel Rodrigues para o cargo de Secretário de Estado na Província de Sofala.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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12/08/2025
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Exonera Cecília Sandra Jerónomo Francisco Chamutota do cargo de Secretário de Estado na Província de Sofala.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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12/08/2025
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Altera os artigos 1, 3 e 15 do Decreto Presidencial n.º 13/2025, de 17 de Março, que cria o Gabinete Central de Reformas e Projectos Estratégicos.
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