Legislação

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Militar
Penal
Saúde
Turismo

Iª Série
Pesquisar
TEXTO
ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
25686 registo(s)
  1 2 3 4 5  ...   
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
11/11/2019
Estabelece os Princípios e Procedimentos da Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional em Matéria Penal.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
08/11/2019
Lei de Revisão da Lei n.º 4/96, de 4 de Janeiro, Lei do Mar.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
07/11/2019
Aprova o Regulamento sobre os Procedimentos nas Relações Intersectoriais no Domínio da Cooperação Internacional.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
06/11/2019
Ratifica as Resoluções n.°' 663 e 664 que regulam os Procedimentos para a Subscrição do Capital Geral Inicial (136 Acções Valorizadas em USD 3.281.272,00) e Capital Selectivo Inicial (Valorizadas em USD 1.136.381,70) Sob Deliberação do Conselho dos Governadores do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), onde Moçambique, tem no total 293 Acções adicionais por subscrever assim valorizadas em USD 4.417.653,70.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
06/11/2019
Ratifica o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 21 de Junho de 2019, em Maputo, no montante de USD 115.000.000 (cento e quinze milhões de Dólares Americanos) D475-MZ, que se destinam ao financiamento do Projecto de Saneamento Urbano.
Iª Série
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
05/11/2019
Aprova o Estatuto Orgãnico do Fundo para o Fomento de Habitação, Fundo Público, abreviadamente designada FFH, FP.
Iª Série
 (Conselho Constitucional)
I
04/11/2019
Atinente ao recurso de contencioso eleitoral interposto pelo Partido Renamo contra o Despacho da Meritíssima Juíza do Tribunal Judicial do Distrito da Manhiça, recaído no recurso eleitoral n.° 56/19/I, de 20 de Outubro de 2019.
Iª Série
 (Conselho Constitucional)
I
04/11/2019
Atinente ao recurso de contencioso eleitoral interposto pelo Partido Movimento Democrático de Moçambique no Tribunal Judicial do Distrito da Matola, 3ª Secção Criminal, requerendo a declaração de nulidade dos resultados intermédios proferidos pela Comissão de Eleições do Distrito da Matola (CEDM).
Iª Série
 (Conselho Constitucional)
I
01/11/2019
Atinente ao recurso de contencioso eleitoral, interposto pelo STAE - Secretariado Técnico de Administração Eleitoral do Distrito de Moatize contra a Sentença do Tribunal Judicial do mesmo distrito, que obriga o STAE e respectivo Director a fazer a substituição dos membros da mesa de voto indicados pelo partido RENAMO.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar)
I
31/10/2019
Cria a Delegação Provincial do INCAJU, IP em Niassa.
Iª Série
 (Ministérios da Agricultura e Segurança Alimentar e da Indústria e Comércio)
I
31/10/2019
Fixa o preço de referência de compra da castanha de caju ao produtor para a Campanha de Comercialização da Castanha de Caju 2019/2020.
Iª Série
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
30/10/2019
Aprova os critérios de enquadramento dos funcionários do Estado enquadrados na carreira de Técnico Superior de Registos e Notariado N2, nas carreiras aprovadas pela Resolução n.º 8/2013, de 13 de Agosto.
Iª Série
 (Ministério dos Recursos Minerais e Energia)
I
29/10/2019
Autoriza à EDM a importar GNL para a produção de energia eléctrica, desde que o preço de importação deste recurso contribua para a redução dos custos de produção de energia eléctrica.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
29/10/2019
Concernente a vaga na Comissão de Ética Parlamentar da Assembleia da República, pela renúncia do Senhor Deputado José Henrique Lopes é preenchida pelo Senhor Deputado Davide Jonas Moiane.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
28/10/2019
Aprova o Regulamento do Licenciamento da Actividade do Ensino de Condução e revoga o Decreto nº 1/2004, de 3 de Março e o Diploma Ministerial n.º 84/2015, de 12 de Agosto.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos)
I
25/10/2019
Cria a Escola Prática Penitenciária de Lhembe, abreviadamente designada EPPL e aprova o respectivo Estatuto Orgânico.
Iª Série
 (Ministério da Economia e Finanças)
I
25/10/2019
Aprova as Instruções Específicas sobre o Uso do Incentivo da Taxa Incidente sobre o Gasóleo.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
24/10/2019
Atinente a vaga adeixada pela Senhora Deputada Albertina Jocia é preenchida pelo Senhor Augusto Magaure Fernando Deputado suplente da bancada Parlamentar da renamo, eleito pelo Círculo Eleitoral de Sofala.
Iª Série
 (Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa)
I
23/10/2019
Aprova o Regulamento da Inspecção Judicial administrativa.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
22/10/2019
Lei de Prevenção e Combate às uniões prematuras.
Iª Série
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
21/10/2019
Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim da Presidência da República.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
21/10/2019
Ratifica o Acordo de Adesão ao Mecanismo Africano de Apoio Jurídico, assinado no dia 16 de Setembro de 2008, em Maputo, destinado a oferecer serviços jurídicos a países africanos em litígios com credores.
Iª Série
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
18/10/2019
Aprova o Estatuto Orgânico do Fundo de Estradas, Fundo Público e revoga o Estatuto Orgânico do Fundo de Estradas, aprovado pelo Decreto n.º 40/2012, de 30 de Novembro.
Iª Série
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
17/10/2019
Aprova o Quadro de Pessol do Distrito de Chimoio.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
14/10/2019
Atinente à abertura de vaga resultante de morte do membro da Comissão Provincial de Eleições da Zambézia.
  1 2 3 4 5  ...