Legislação

Aprova o Regulamento para Determinação do Operador com Posição Significativa no Mercado de Telecomunicações.

Actualiza o valor do índice 100 das tabelas salariais do Pessoal do Serviço Nacional Penitenciário - SERNAP.

Actualiza o valor do índice 100 das tabelas salariais dos membros do Serviço Nacional de Migração (SENAMI).

Actualiza o valor do índice 100 das tabelas salário das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).

Actualiza o valor do índice 100 das tabelas salariais dos membros da Polícia da República de Moçambique (PRM).

Actualiza o valor do índice 100 das tabelas das carreiras de regime geral, especial e específicas e das funções de direcção, chefia e confiança, em vigor na Função Pública.

Ajusta as atribuições, competências, autonomia, regime orçamental, organização e funcionamento do Fundo para o Fomento de Habitação, abreviadamente designado FFH.

Atinente à resolução de situações surgidas com a entrada em vigor do Decreto nº 51/2017, de 9 de Outubro, que aprova o Regulamento da Segurança Social Obrigatória.

Aprova o Regulamento de Transporte em Veículos Automóveis e Reboques e revoga o Decreto nº 11/2009, de 29 de Maio.

Ratifica o Acordo de Cooperação entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República da Itália nos domínios da Cultura, Ciência e Tecnologia, assinado a 11 de Julho de 2007, em Maputo.

Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão de Eleições de Luabo, Província da Zambézia.

Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Distrital de Eleições de Namacurra, Província da Zambézia.

Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Distrital de Eleições de Panda, na Província de Inhambane.

Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Distrital de Eleições de Angónia, Província de Tete.

Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Distrital de Eleições de Búzi, Província de Sofala.

Atinente à abertura de vaga resultante de renúncia de membro da Comissão de Eleições da Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado.

Atinente à abertura de vaga resultante de renúncia de membro da Comissão de Eleições da Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado.

Atinente à abertura de vaga resultante de renúncia de membro da Comissão Distrital de Eleições de Búzi, Província de Sofala.

Atinente à abertura de vaga resultante de renúncia de membro da Comissão Distrital de Eleições de Chiúre, Província de Cabo Delgado.

Atinente à abertura de vaga resultante de morte de membro da Comissão Distrital de Eleições de Matutuíne, Província de Maputo.

Atinente à abertura de vaga resultante de renúncia de membro da Comissão Distrital de Eleições de Angónia, Província de Tete.

Atinente à abertura de vaga resultante de morte de membro da Comissão Distrital de Eleições de Inhassunge, Província da Zambézia.

Atinente à abertura de vaga resultante por não reunir requisitos de membro da Comissão Distrital de Eleições de Luabo, Província da Zambézia.

Atinente à abertura de vaga resultante da morte do membro da Comissão Distrital de Eleições de Namacurra, Província da Zambézia.

Atinente à abertura de vaga resultante por não reunir requisitos legais de membro da Comissão Distrital de Eleições de Panda, na Província de Inhambane.