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Iª Série
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ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
23/05/2019
Aprova o Regulamento para Determinação do Operador com Posição Significativa no Mercado de Telecomunicações.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
20/05/2019
Actualiza o valor do índice 100 das tabelas salariais do Pessoal do Serviço Nacional Penitenciário - SERNAP.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
20/05/2019
Actualiza o valor do índice 100 das tabelas salariais dos membros do Serviço Nacional de Migração (SENAMI).
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
20/05/2019
Actualiza o valor do índice 100 das tabelas salário das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
20/05/2019
Actualiza o valor do índice 100 das tabelas salariais dos membros da Polícia da República de Moçambique (PRM).
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
20/05/2019

Actualiza o valor do índice 100 das tabelas das carreiras de regime geral, especial e específicas e das funções de direcção, chefia e confiança, em vigor na Função Pública.

Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
17/05/2019
Ajusta as atribuições, competências, autonomia, regime orçamental, organização e funcionamento do Fundo para o Fomento de Habitação, abreviadamente designado FFH.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
17/05/2019
Atinente à resolução de situações surgidas com a entrada em vigor do Decreto nº 51/2017, de 9 de Outubro, que aprova o Regulamento da Segurança Social Obrigatória.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
10/05/2019
Aprova o Regulamento de Transporte em Veículos Automóveis e Reboques e revoga o Decreto nº 11/2009, de 29 de Maio.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
09/05/2019
Ratifica o Acordo de Cooperação entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República da Itália nos domínios da Cultura, Ciência e Tecnologia, assinado a 11 de Julho de 2007, em Maputo.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
08/05/2019
Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão de Eleições de Luabo, Província da Zambézia.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
08/05/2019
Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Distrital de Eleições de Namacurra, Província da Zambézia.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
08/05/2019
Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Distrital de Eleições de Panda, na Província de Inhambane.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
08/05/2019
Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Distrital de Eleições de Angónia, Província de Tete.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
08/05/2019
Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Distrital de Eleições de Búzi, Província de Sofala.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
08/05/2019
Atinente à abertura de vaga resultante de renúncia de membro da Comissão de Eleições da Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
08/05/2019
Atinente à abertura de vaga resultante de renúncia de membro da Comissão de Eleições da Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
08/05/2019
Atinente à abertura de vaga resultante de renúncia de membro da Comissão Distrital de Eleições de Búzi, Província de Sofala.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
08/05/2019
Atinente à abertura de vaga resultante de renúncia de membro da Comissão Distrital de Eleições de Chiúre, Província de Cabo Delgado.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
08/05/2019
Atinente à abertura de vaga resultante de morte de membro da Comissão Distrital de Eleições de Matutuíne, Província de Maputo.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
08/05/2019
Atinente à abertura de vaga resultante de renúncia de membro da Comissão Distrital de Eleições de Angónia, Província de Tete.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
08/05/2019
Atinente à abertura de vaga resultante de morte de membro da Comissão Distrital de Eleições de Inhassunge, Província da Zambézia.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
08/05/2019
Atinente à abertura de vaga resultante por não reunir requisitos de membro da Comissão Distrital de Eleições de Luabo, Província da Zambézia.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
08/05/2019
Atinente à abertura de vaga resultante da morte do membro da Comissão Distrital de Eleições de Namacurra, Província da Zambézia.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
08/05/2019
Atinente à abertura de vaga resultante por não reunir requisitos legais de membro da Comissão Distrital de Eleições de Panda, na Província de Inhambane.
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