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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Autoridade Reguladora das Comunicações)
I
27/08/2025

Aprova a Norma Técnica que estabelece e define os detalhes técnicos necessários e ajustados para a implementação do Roaming Nacional.

Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
26/08/2025

Nomeia Emanuel José da Conceição Chaves para o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM).

Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
26/08/2025
Exonera João Martins de Abreu do cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM).
Iª Série
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
25/08/2025
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto de Investigação Agrária de Moçambique, Instituto Público, abreviadamente designado IIAM.
Iª Série
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
22/08/2025

Altera o qualificador Profissional da função de Procurador Distrital da República-Chefe.

Iª Série
 (Tribunal Supremo)
I
22/08/2025

Atinente à criação da 2.ª secção no Tribunal Judicial do Distrito de Chibuto, Província de Gaza e Especialização da 1.ª secção do Tribunal Judicial da Cidade de Inhambane, em matéria Cível, 2.ª e 3.ª secções do Tribunal Judicial da Cidade de Inhambane, em matéria Criminal.

Iª Série
 (Ministério da Juventude e Desporto)
I
22/08/2025
Atinente à Resolução n.º 8/2025, de 17 de Abril.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
21/08/2025

Concede ao Instituto Nacional do Turismo, IP (INATUR, IP.) o direito de conceber, desenvolver e negociar um empreendimento turístico na Ilha Santa Carolina, junto ao Parque Nacional do Arquipélago de Bazaruto, Província de Inhambane e revoga a Resolução n.º 68/2021, de 31 de Dezembro.

Iª Série
 (Ministério do Interior)
I
19/08/2025

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a cidadã Irina Krasheninnikova, natural de Leningrad - Rússia, nascida a 21 de Junho de 1962.

Iª Série
 (Ministério do Interior)
I
19/08/2025

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, ao cidadão Muhammad Iqbal, natural de Karachi - Paquistão, nascido a 10 de Outubro de 1958.

Iª Série
 (Ministério do Interior)
I
19/08/2025

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a cidadã Kofo Feza Batilangande, natural de Oriental - Kissangane - Congo, nascida a 30 de Dezembro de 1972.

Iª Série
 (Ministério do Interior)
I
19/08/2025

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a cidadã Shahnaz Bano, natural de Karachi - Paquistão, nascida a 1 de Janeiro de 1963.

Iª Série
 (Ministério do Interior)
I
18/08/2025

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, ao cidadão António Lopes Silvano, natural de Vila Real - Portugal, nascido a 7 de Setembro de 1964.

Iª Série
 (Ministério do Interior)
I
18/08/2025

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, ao cidadão António Jorge Soares Costa, natural de Chaves - Vila Real - Portugal, nascido a 25 de Março de 1964.

Iª Série
 (Ministério do Interior)
I
18/08/2025

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, ao cidadão Carlos Adolfo Gonzalez Medina, natural de Pedro Juan Caballero - Paraguai, nascido a 24 de Fevereiro de 1982.

Iª Série
 (Ministério do Interior)
I
18/08/2025
Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, ao cidadão Carlos Paulo Rodrigues Alho, natural de Swazilândia, nascido a 20 de Maio de 1969.
Iª Série
 (Ministério do Interior)
I
18/08/2025

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, cidadã Maria de Fátima Monteiro da Silva, natural de Vila Nova de Gaia - Portugal, nascida a 21 de Junho de 1969.

Iª Série
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
15/08/2025
Cria a Comissão de Avaliação de Documentos do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos
Iª Série
 (Ministérios das Finanças e da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos)
I
15/08/2025
Aprova as taxas aplicáveis à certificação e ao exercício da função de Administrador de Insolvência.
Iª Série
 (Tribunal Supremo)
I
14/08/2025
Aprova o Regulamento de Atribuição do Prémio de Excelência no Desempenho Colectivo dos Tribunais Judiciais.
Iª Série
 (Provedoria da Justiça)
I
13/08/2025
Aprova o Regulamento Interno atinente a organização e funcionamento dos Órgãos Colectivos da Provedoria de Justiça.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
12/08/2025
Renova o mandato de Luísa Celma Caetano Meque, no cargo de Presidente do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD).
Iª Série
 (Presidência da República)
I
12/08/2025
Nomeia Manuel Rodrigues para o cargo de Secretário de Estado na Província de Sofala.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
12/08/2025
Exonera Cecília Sandra Jerónomo Francisco Chamutota do cargo de Secretário de Estado na Província de Sofala.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
12/08/2025
Altera os artigos 1, 3 e 15 do Decreto Presidencial n.º 13/2025, de 17 de Março, que cria o Gabinete Central de Reformas e Projectos Estratégicos.
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