29296 registo(s)
DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministério da Saúde)
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I
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13/02/2025
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Integra o Centro Regional de Desenvolvimento Sanitário, abreviadamente designado CRDS ao Instituto Nacional de Saúde.
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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12/02/2025
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Autoriza a alienação de 91% de acções do Estado na Empresa Linhas Aéreas de Moçambique, Sociedade Anónima (LAM), a favor das empresas do sector empresarial do Estado e outros fundos, por via de negociação particular, nos termos da legislação aplicável.
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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11/02/2025
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Atinente a observância de Luto Nacional de três dias, com efeitos a partir das zero horas do dia 12 de Fevereiro de 2025, até as 24.00 horas do dia 14 de Fevereiro de 2025, na sequência do desaparecimento físico de Sua Excelência Dr. Sam Shafiishuna Nujoma, Antigo Presidente da República da Namíbia
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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06/02/2025
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Nomeia João Osvaldo Machatine para o cargo de Coordenador Executivo do Gabinete de Reformas e Projectos Estratégicos do Presidente da República.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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06/02/2025
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Nomeia José Ajape Hussene Chironga para o cargo de Conselheiro do Presidente da República para os Assuntos Políticos.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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06/02/2025
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Nomeia Francisco Ussene Mucanheia para o cargo de Conselheiro do Presidente da República para os Assuntos Inter-Institucionais.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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06/02/2025
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Nomeia Manuel José Gonçalves para o cargo de Conselheiro do Presidente da República para os Assuntos Diplomáticos.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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06/02/2025
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Nomeia Mateus Magala para o cargo de Conselheiro do Presidente da República para os Assuntos Económicos e de Desenvolvimento.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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06/02/2025
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Nomeia Beatriz da Consolação Mateus Buchili para o cargo de Conselheiro do Presidente da República para os Assuntos Jurídicos e Constitucionais.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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06/02/2025
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Nomeia Eduardo Joaquim Mulémbwè para o cargo de Ministro na Presidência para os Assuntos Parlamentares, Autárquicos e das Assembleias Provinciais.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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06/02/2025
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Define a natureza, atribuições e competências do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos e revoga o o Decreto Presidencial n.º 24/2020, de 24 de Agosto, que define as atribuições e competências do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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06/02/2025
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Define a natureza, atribuições e competências do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos e revoga o Decreto Presidencial n.º 13/2020, de 15 de Maio, que define as atribuições e competências do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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06/02/2025
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Define a natureza, atribuições e competências do Ministério da Juventude e Desporto e revoga os Decretos Presidenciais n.ºs 7/2020, de 21 de Fevereiro e 09/2020, de 6 de Março, que definem as atribuições e competências da Secretaria de Estado da Juventude e Emprego e da Secretaria do Estado de Desportos.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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06/02/2025
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Define a natureza, atribuições e competências do Ministério da Planificação e Desenvolvimento.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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06/02/2025
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Define a natureza, atribuições e competências do Ministério das Comunicações e Transformação Digital e revoga os Decretos Presidenciais n.ºs 1/2017, de 10 de Julho e 40/2020, de 28 de Dezembro, que definem as atribuições e competências dos Ministérios dos Transportes e Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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06/02/2025
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Define a natureza, atribuições e competências do Ministério doTrabalho, Género e Acção Social e revoga os Decretos Presidenciais n.ºs 9/2015, de 13 de Março e 5/2020, de 21 de Fevereiro, que definem as atribuições e competências dos Ministérios do Género, Criança e Acção Social e do Trabalho e Segurança Social.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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06/02/2025
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Define a natureza, atribuições e competências do Ministério da Educação e Cultura e revoga os Decretos Presidenciais n.ºs 10/2015, de 13 de Março, 12/2015, de 16 de Março, 38/2020, de 22 de Dezembro, 40/2020, de 28 de Dezembro e 18/2022, de 12 de Outubro, que definem as atribuições e competências dos Ministérios da Educação e Desenvolvimento Humano, da Cultura e Turismo e da Secretaria de Estado do Ensino Técnico-Profissional.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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06/02/2025
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Define a natureza, atribuições e competências do Ministério dos Transportes e Logística e revoga os Decretos Presidenciais n.ºs 1/2017, de 10 de Julho e 13/2020, de 15 de Maio, que definem as atribuições e competências dos Ministérios dos Transportes e Comunicações e das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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06/02/2025
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Define a natureza, atribuições e competências do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas e revoga os Decretos Presidenciais n.ºs 3/2020, de 7 de Fevereiro, 13/2015, de 16 de Março, 17/2015, de 25 de Março e n.º 2/2017, de 10 de Julho, que definem as atribuições e competências dos Ministérios da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Terra e Ambiente e Mar, Águas Interiores e Pescas.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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06/02/2025
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Define a natureza, atribuições e competências do Ministério da Economia e revoga os Decreto Presidenciais n.ºs 10/2015, de 13 de Março e 32/2015, de 13 de Outubro, que definem as atribuições e competências do Ministério da Economia e Finanças, Indústria e Comércio e Cultura e Turismo.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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06/02/2025
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Define a natureza, atribuições e competências do Ministério das Finanças e revoga o Decreto Presidencial n.º 2/2024, de 4 de Março, que redefine as atribuições e competências do Ministério da Economia e Finanças.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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06/02/2025
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Aprova o Estatuto Orgânico da Presidência da República.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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30/01/2025
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Nomeia Silva Fernando Livone para o cargo de Secretário de Estado na Província de Niassa.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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30/01/2025
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Nomeia Fernando Bemane de Sousa para o cargo de Secretário de Estado na Província de Cabo Delgado.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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30/01/2025
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Nomeia Mateus da Cecília Feniasse Saize para o cargo de Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.
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