27893 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano)
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I
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06/06/2023
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Aprova o Regulamento Interno do Instituto de Línguas abreviadamente designado por IL.
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Iª Série
(Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
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I
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05/06/2023
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Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Agência para a Promoção de Investimento e Exportações, IP. ? Niassa.
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Iª Série
(Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
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I
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05/06/2023
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Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Agência para a Promoção de Investimento e Exportações, IP, ? Cabo Delgado.
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Iª Série
(Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
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I
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05/06/2023
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Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Agência para a Promoção de Investimento e Exportações, IP, ? Nampula.
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Iª Série
(Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
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I
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05/06/2023
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Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Agência para a Promoção de Investimento e Exportações, IP ? Zambézia.
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Iª Série
(Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
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I
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05/06/2023
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Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Agência para a Promoção de Investimento e Exportações, IP, ? Tete.
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Iª Série
(Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
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I
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05/06/2023
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Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Agência para a Promoção de Investimento e Exportações, IP, ? Manica.
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Iª Série
(Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
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I
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05/06/2023
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Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Agência para a Promoção de Investimento e Exportações, IP,? Sofala.
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Iª Série
(Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
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I
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05/06/2023
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Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Agência para a Promoção de Investimento e Exportações, IP, ? Inhambane.
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Iª Série
(Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
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I
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05/06/2023
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Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Agência para a Promoção de Investimento e Exportações, IP, ? Gaza.
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Iª Série
(Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
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I
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05/06/2023
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Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Agência para a Promoção de Investimento e Exportações, IP, ? Maputo Província.
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Iª Série
(Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
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I
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05/06/2023
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Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Agência para a Promoção de Investimento e Exportações, IP, ? Cidade de Maputo.
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Iª Série
(Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos)
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I
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02/06/2023
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Aprova o Regulamento de Disciplina e Conduta da Escola Prática Penitenciária de Lhembe.
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Iª Série
(Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos)
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I
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02/06/2023
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Aprova o Estatuto da Escola Prática Penitenciária de Lhembe.
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Iª Série
(Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos)
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I
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01/06/2023
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Aprova o Código de Ética e Conduta do Serviço Nacional Penitenciário.
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Iª Série
(Primeiro-Ministro)
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I
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01/06/2023
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Designa membros da Comissão de Reflexão sobre a Viabilidade da Realização das Eleições Distritais em 2024-CRED.
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Iª Série
(Ministério dos Recursos Minerais e Energia)
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I
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31/05/2023
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Aprova o Regulamento para Atribuição de Concessões para Mini-redes.
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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30/05/2023
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Aprova o Regulamento de Gestão de Activos Apreendidos e Procedimentos Administrativos do Gabinete de Gestão de Activos.
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Iª Série
(Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
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I
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29/05/2023
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Aprova o Estatuto Orgânico do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável, abreviadamente designado por FNDS e revoga a Resolução n.º 19/2017, de 13 de Outubro.
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Iª Série
(Ministério da Saúde)
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I
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29/05/2023
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Cria as Delegações Regionais nas Regiões Centro e Norte do País (Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos, IP).
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Iª Série
(Comissão Nacional de Eleições)
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I
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26/05/2023
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Rectificação dos erros materiais constatados nos artigos 1 das Resoluções n.ºs 15/CNE/2023 e 16/CNE/2023, de 8 de Maio, publicadas no Boletim da República n.º 91, I Série, de 12 de Maio.
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Iª Série
(Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos)
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I
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26/05/2023
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Aprova o modelo do contrato de cessão de exploração para a operação, gestão, exploração e manutenção dos sistemas de abastecimento de água do âmbito da Administração de Infra-estruturas de Água e Saneamento, Instituto Público (AIAS, IP).
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Iª Série
(Ministério dos Recursos Minerais e Energia)
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I
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26/05/2023
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Promove à patente de Comissário-Chefe da Migração, no escalão de Oficiais Comissários, o Superintendente-Chefe da Migração, Felizardo Furruma João Sede.
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Iª Série
(Ministério da Economia e Finanças; Ministério do Trabalho e Segurança Social; Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas)
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I
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25/05/2023
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Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no Sector 2.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural; Ministério da Economia e Finanças; Ministério do Trabalho e Segurança Social)
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I
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25/05/2023
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Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no Sector 1.
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