Legislação

Regulamenta o Plano de Intervenção para o Vale do Ave (PIAVE).

Elevação de Perafita à categoria de vila.

Elevação de Pardilhó à categoria de vila.

Elevação da Gafanha da Encarnação à categoria de vila.

Alteração dos limites territoriais das freguesias de Santa Maria da Graça e São Sebastião, no município de Setúbal.

Elevação de Monte Redondo à categoria de vila.

Altera a denominação de Vila de Covas.

Altera a denominação de Vale da Amoreira.

Elevação de Fonte Arcada à categoria de vila.

Elevação de Vila Franca das Naves e povoações contíguas à categoria de vila.

Elevação de Tremês à categoria de vila.

Elevação da povoação de Taveiro à categoria de vila.

Fixação dos limites territoriais do município de Alcochete e das freguesias de Alcochete e de Samouco.

Elevação de Santo Estêvão à categoria de vila.

Altera a denominação de Estói.

Elevação de Arcozelo à categoria de vila.

Elevação do Samouco à categoria de vila.

Elevação de Vilar dos Prazeres à categoria de vila.

Estabelece as condições de comercialização de bacalhau seco.

Elevação de Carvalhosa à categoria de vila.

Tornam-se públicas as alterações introduzidas ao Aviso n.º 183/2004, de 2 de Dezembro, relativo ao Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil para a Prevenção e a Repressão do Tráfico Ilícito de Migrantes, assinado em Lisboa em 11 de Julho de 2003.

Elevação de Bouro de Santa Maria à categoria de vila.

Aprova o Protocolo de 2003 à Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1992, assinado em Londres em 16 de Maio de 2003.

Alteração dos limites territoriais dos municípios de Benavente e Salvaterra de Magos.

Elevação de Salreu à categoria de vila.